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Precatórios suspeitos

Corregedor nacional apura suposta venda de decisões judiciais por juiz do TRF-3

Humberto Martins determinou que juiz preste esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça
José Cruz/Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (6/7) a instauração de pedido de providências para que o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível do TRF-3, preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícias jornalísticas referentes à suposta venda de decisões judiciais em processos de requisição de pagamentos.

O magistrado foi preso provisoriamente na última terça-feira (30/6). Além dele, também foram presos o diretor da secretaria da 21ª Vara Cível do TRF3, um perito judicial e três advogados.

Decisão da desembargadora federal Therezinha Caserta, também do TRF-3, reconheceu que não havia motivos para manter a prisão de um dos presos, o advogado e juiz aposentado Paulo Rangel do Nascimento. Assim, determinou sua soltura imediata no último sábado (4/7).

Em uma das supostas ações judiciais investigadas, os indiciados teriam solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.

“Considerando o teor dos fatos mencionados, faz-se necessária a instauração de procedimento prévio de apuração para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte de membro do Poder Judiciário”, decidiu o ministro.

Humberto Martins solicitou a Therezinha Caserta que autorize o compartilhamento das peças e documentos que instruem os autos do inquérito que tramita perante o tribunal federal e que corre em segredo de justiça.

O juiz federal tem 15 dias para prestar as informações solicitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui para ler o pedido de providências

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Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2020, 19h23

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