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Comentários de leitores

11 comentários

Constituição naõ assegura ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A Constituição Federal não assegura autonomia individual, mas autonomia INSTITUCIONAL, a fim de garantir que não haja ingerência de outros órgãos nos trabalhos do MP como, lamentavelmente, vem acontecendo com a atuação do STF, ao abrir inquérito um criminal manifestamente inconstitucional!!! Quando uma instituição de grau hierarquicamente superior deseja compartilhar informações de interesse do Estado Democrático de Direito, com as demais do mesmo setor, em consonância com o devido processo legal, isso não significa interferência quanto à inteligência e ciência dos pareceres elaborados por estas!!! Se a questão for analisada por essa ótica, então seria também ilegal as inspeções periódicas realizadas pelas Corregedorias de Justiça, cujas atividades não interferem nos juízos de valor dos magistrados locais, exceto se constatadas ilegalidades!
Se a Corregedoria Geral de Justiça quiser compartilhar dados com os demais órgãos do Poder Judiciário isso acaso é ilegal, ou é imoral ou é antiético ??? Além do mais, diz a sabedoria popular que "quem não deve, não teme".

Independência funcionou virou hierarquia funcional

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Procurei na Constituição e na Lei Orgânica do MPU e não encontrei nenhum dispositivo que estabeleça hierarquia funcional. Só achei falando de independência funcional.
É no mínimo curioso que a proposta de UNAC, a pretexto de modernizar o modelo de atuação conjunta, preveja a unificação das forças tarefas que hoje mais incomodam os políticos, a sua transferência para Brasília e a sua subordinação a um SPGR da confiança do PGR e, ao mesmo tempo, permita a criação de novas forças tarefas (grupo de atuação conjunta) locais ou regionais.
Não é possível fechar os olhos para isso.

Primeiro passo para politizar o MP

Dimitri V W (Outros)

A ideia é absurda, pois a autonomia funcional está diretamente ligada ao princípio do promotor natural. A criação de uma unidade de investigação simplesmente centraliza e politiza a investigação, o que fatalmente resultará na absoluta falta de autonomia do MP, pois ficaria muito mais fácil eventual ingerência do Procurador Geral da República nas investigações. As forças tarefas devem ter como comando ou "cabeça" o promotor natural, que ficaria com a incumbência de dirigir a operação, possuindo plena autonomia para investigar e denunciar. Esse modelo, a meu ver, seria o mais apropriado para preservar a autonomia da instituição. Eventuais excessos devem ser dirimidos pelo Conselho Superior, CNMP e Judiciário.

Assino embaixo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com o inteiro teor do comentário do Sr. Dimitri.

Direito de delinquir

Hattori Hanzo (Administrador)

É uma violação de direitos querer impedir o procurador de fazer patifarias, grampear, produzir acusações falsas. Afinal, a força tarefa não deve satisfações à PGR, ao STF nem ao governo brasileiro. Está acima de todos e da lei, Deltan para presidente (ou, pelo menos, para o Senado)

Perfeito!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como em todo lugar do mundo, o promotor ou procurador considerado em si individualmente não é uma deidade concursada que não deve respeito a diretrizes e políticas estabelecidas pela direção da instituição. Há hierarquia sim. Promotor e procurador não fazem o que bem entendem conforme lhe dita sua subjetividade pessoal. Devem seguir as determinações estabelecidas pelos órgãos diretivos. A não ser assim, a instituição vira uma bagunça, verdadeira “Casa da mãe Joana”, onde cada um faz o que bem quiser, e, o que é pior, com o dinheiro público financiando toda sorte de conduta. Já era hora de alguém pôr um fim nessa balbúrdia e nessa rebeldia dos membros do MP. A Constituição, e o constituinte nunca quiseram a autonomia individual dos membros do MP, mas, isto sim, a autonomia institucional, funcional, para que outras instituições, principalmente o Legislativo e o Judiciário, assim como órgãos do Executivo, em especial a Presidência da República, no caso do MPF, e os governadores, no caso dos MPs estaduais, não interfiram nas atividades do Ministério Público, tudo para garantir que a atuação deste seja imune a influências de natureza política, ou outra qualquer.
Começam a colocar as coisas nos trilhos, e os procuradores nos seus devidos lugares.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Dr. Niemeyer, estou chocada com o seu comentário !

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Que tal atuar nos processos conforme a orientação dos órgãos diretivos da OAB ?

Bravo

Nilson Manoel nobre (Funcionário público)

Co cor do plenamente,procuradores estão se considerando deuses acima das leis.

Medusa

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não é o que pensam os procuradores de Curitiba e de outros grandes centros urbanos. Mesmo a medusa tem uma cabeça central. Está na hora mesmo de cortar algumas cabecinhas e alinhar com a principal.

Qual a próxima escatologia

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Enquanto a maioria esmagadora do povo ordeiro mergulha na fome, os engravatados discutem quem será o dono do próximo milênio.
Vai aí um power point e uma palestra para lucrar, ou se contentarão com um salário de 600 reais, porque os desempregados e desalentado deste país bem que podiam pelo menos ter o direito de trabalharem e produzirem de verdade para receber só 33 mil reais por mês...ou 5% disso já dava para melhorar o Brasil dessa demagogia institucional.

Autor

Kássio R. Nascimento (Funcionário público)

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