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Desvio de função não é aplicável a cargos com funções semelhantes e vinculadas

A 2ª Turma do Tribunal Regional do TFR-5 negou recurso de auxiliar de enfermagem
Reprodução

O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade completamente diferente da do seu cargo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, de forma unânime, negar o pedido de pagamento de diferenças salariais referentes a desvio de função de uma servidora pública federal empossada no cargo de auxiliar de enfermagem, que alegou ter atuado como enfermeira no Hospital Universitário Walter Cantídio, vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC).

Apesar de não dar provimento ao pedido, o colegiado reconheceu que a servidora não vai precisar pagar os honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, porque ela é beneficiária da Justiça gratuita. O relator do processo foi o desembargador federal convocado Frederico Wildson da Silva Dantas, em substituição ao desembargador federal Paulo Cordeiro.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que a servidora não conseguiu comprovar o desvio de função. "Na espécie, cotejando as atribuições dos cargos envolvidos com a documentação acostada aos autos, tem-se que a postulante, ora recorrente, não comprovou, de forma efetiva, que exerceu o seu cargo de auxiliar de enfermagem, em desvio de função, durante o período não abrangido pela prescrição quinquenal. A função exercida pela autora no período em que a prescrição não alcançou a sua pretensão, segundo afirmação da parte promovida, que não foi refutada nos autos, foi de atividade burocrática de controle de estagiários no âmbito do CEPS. Essa função não é atribuição específica do profissional enfermeiro, conforme resoluções do Cofen", afirmou Dantas no voto.

O magistrado também citou trecho do precedente da 2ª Turma, a Apelação Cível 0800155-16.2015.4.05.8100, de relatoria do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. "Não há diferença essencial entre as funções exercidas por auxiliar de enfermagem e por enfermeira. Sendo semelhantes as diversas atribuições vinculadas aos cargos em questão, não há como se demonstrar nitidamente as de um e de outro, de modo que não se pode falar em desvio de função. Este somente se configura quando o servidor desempenha atividade absolutamente díspar da do seu cargo, o que não é a hipótese dos autos", escreveu Paulo Roberto. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-5.

08.035.309.320.134.058.100




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Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2020, 7h55

Comentários de leitores

1 comentário

Desvio de função

José P. Araujo (Servidor)

"O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade completamente diferente da do seu cargo."
Para mim, um exemplo de desvio de função, que os tribunais regionais do trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho não estão reconhecendo, é o caso envolvendo motorista e cobrador de ônibus. A alegação é a de que, dentre as funções exercidas pelo motorista, está a de cobrar passagens. Mas não é isso o que está previsto na Classificação Brasileira de Ocupações. E outra: o motorista que também cobra passagens perde a atenção, pode provocar acidentes com vítimas e sofre desgaste físico e mental não só pela jornada de trabalho, mas também do trânsito que enfrenta diariamente.
No caso da notícia apresentada, se formos à Classificação Brasileira de Ocupações, a atividade de enfermeiro não compreende a atividade de auxiliar de enfermeiro. Portanto, a princípio, entendo que a decisão do Tribunal Regional Federal está equivocada, pois há desvio de função, e é passível de recurso.

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