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Diário de Classe

Lições de Ludwig Wittgenstein a uma democracia tíbia

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O conceito desses jogos, como se vê, esfacela o que Urdanoz Audaz chama de pureza do cristal, metáfora para a linguagem idealizada, capaz de captar a essência de um mundo e espelhá-lo, observada no Tractatus. Consequentemente, há um deslocamento da linguagem — pura e abstrata na obra anterior, estritamente ligada ao neopositivismo do início do século XX —, observada agora como necessariamente um fenômeno histórico, relacionado a contextos sociais e culturais.

Isso significa que, assim como Wittgenstein precisa ser compreendido como um homem do seu tempo, sujeito a uma série de influxos culturais, econômicos, políticos etc. — como, de resto, qualquer pensador —, a linguagem — agora livre das amarras de uma pretensa essência — também. Por isso a linguagem é, diria Wittgenstein nas Investigações, não apenas uma "forma de vida" [13], mas uma prática relacionada a um contexto que também se submete a uma série de influxos — tal qual o caráter histórico dos projetos políticos que sustentam as democracias. Daí a importância da defesa da autonomia do Direito nesses mesmos regimes. Afinal, assim como diria o pensador austríaco sobre a linguagem, podemos pensar que, sem essa necessária defesa — que, no mais, vela por uma espécie de ethos democrático —, esses regimes de poder horizontalizado também podem nascer, envelhecer e morrer [14].

Sem adiantar essas relações possíveis, e voltando mais estritamente às questões da linguagem a partir de Wittgenstein, isso ocorre porque formas de vida têm sentido somente a partir de contextos compartilhados — e nunca isolados, a menos que se admita — repete-se — uma linguagem que não comunique. Por isso, nessa determinação do contexto como condição para o sentido, há critérios ou, de outra forma, regras de uso [15], semelhantes às regras de um jogo (como seria a Constituição frente ao jogo democrático), de forma a evitar — em uma espécie de esfera privada —, uma interpretação atrás da outra, indefinidamente. Afinal, seguir uma regra significa observar, sempre, a mesma regra. Por todos.

Exatamente por isso é possível dizer, na esfera dos contextos como produtores de sentido, que "seguir uma regra, comunicar ou dar uma ordem, implica costumes, usos, instituições" [16]. Daí a ruptura — talvez agora de forma mais clara — com o Tractatus: não é possível seguir uma regra sozinho. Ou seja, tal se dá, necessariamente, em um contexto socioprático. Talvez por isso, nesse mesmo sentido, diz Wittgenstein que, "na práxis do uso da linguagem, um parceiro enuncia as palavras, o outro age de acordo com elas" [17] — "que na linguagem os homens estão de acordo" [18] —, ou, ainda, que "representar uma linguagem significa representar-se uma forma de vida" [19].

O que mostram essas passagens das Investigações, portanto, é que os limites da linguagem não denotam mais os limites do mundo, como projetava o Wittgenstein do Tractatus [20], e nem que é possível sustentá-lo como vontade e representação. Agora, "a consequência imediata é que não pode haver, logicamente, regras privadas. As regras são públicas" [21]. Não há, portanto, uma linguagem autista, fechada em si e, ainda assim, capaz de sentido. Afinal, a linguagem não é fruto do acaso, mas do reconhecimento — entre os membros de uma dada comunidade — de regras comuns. De outro modo, é possível dizer que "as regras supõem um uso comum, implantado por uma convenção geral (que não é arbitrária). Se o costume é removido, as regras embutidas no costume também desaparecem" [22].

Assim, se o Primeiro Wittgenstein — o do Tractatus Logico-Philosophicus — é condição para uma Filosofia assentada na análise lógica da própria linguagem — e relacionado de forma estreita ao Círculo de Viena —, o Segundo Wittgenstein — ou seja, o das Investigações Filosóficas — inaugura um novo caminho, relacionado à análise da linguagem a partir do contexto, do uso comum aos membros de uma determinada comunidade. De outro modo, se antes, no Tractatus, havia uma linguagem ideal, cristalizada, que se desnudava como espelho dos fatos do mundo, há, nas Investigações, um significado a partir do contexto compartilhado pelo uso. Esse uso comum, por sua vez, não apenas parece pôr a nu, mas, acima disso, evidenciar uma necessária intersubjetividade para, enfim, permitir o sentido que se propõe com a linguagem, evidentemente pública.

Mas, afinal, que lições o nosso filósofo da linguagem pode emprestar a uma teoria democrática?
Intuo que é a percepção de que a linguagem que funda um projeto (político) de Estado de Direito é necessariamente pública. É ela a condição de possibilidade para esse mesmo edifício que, de outro lado, também mantém — através de sua efetivação — o contexto necessário à significação compartilhada dessa mesma linguagem. Há uma relação circular. Afinal, como observado anteriormente, se o costume é removido, as regras embutidas no costume também desaparecem. É por isso que democracias, assim como jogos de linguagem, podem envelhecer e morrer. A historicidade presente nas nossas relações não faz supor um indelével porvir democrático. Somente a defesa da autonomia do Direito pode sustentar esses mínimos alicerces republicanos.

Atentemos a uma espécie de via de mão-dupla: se a linguagem pública é a condição de possibilidade para a horizontalidade política dentro de uma possibilidade real, possível, é o contexto efetivamente compartilhado dessa mesma horizontalidade a condição de possibilidade para manutenção de nossos projetos políticos. De maneira distinta, isso significa que — recordando Claude Lefort —, a sociedade molda o Estado — ao acordar sobre um modo de vida a ser compartilhado —, mas também é moldada por ele — na medida em que depende da efetivação desse mesmo projeto para o estabelecimento de um contexto de sentido comum [23]. Daí, mais uma vez, a necessária e intransigente defesa da autonomia do Direito — e da impossibilidade de a política predá-lo moralmente: a política, isto está claro para mim, depende da linguagem pública do Direito. Não há política sem Direito.

Esse é o ponto — e é por isso que se pode assinalar: se o espaço público não admite o seguir uma regra privatium, sob o risco de ser diluído não mais pela conflituosidade inerente à democracia, mas por uma espécie de autismo que babeliza nossas relações sociais e jurídicas — típico de uma espécie de tentação homogeneizante —, o sentido de nossos projetos políticos depende — inexoravelmente — de um (jurídico) contexto compartilhado.

Diferente disso é, afinal, o que se vê: com formas de vida — no sentido wittgensteiniano — diluídas em Estado(s) de Direito(s) coexistindo paralelamente — cujo paradoxo do plural indica o absurdo da falta de unidade ao que deveria ser um projeto comum nas democracias —, o que se tem é a conclusão de que horizontalidade política não se faz com linguagem privada, a partir do meu mundo, do meu Estado e, portanto, do meu Direito, mas é facultada por uma linguagem pública que, num duplo movimento, permite e cobra um contexto de vida compartilhado. Por isso, repete-se: sem linguagem pública, sem Direito (público), não há democracia.

 



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 é doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em estágio pós-doutoral na mesma instituição.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2020, 8h01

Comentários de leitores

1 comentário

Linguagem tíbia ininteligível do direito

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Num país desse, democracia só é boa para políticos e o rico empresariado, ambos alicerçados nos discursos e teorias juristocratas. Para os pobres e os desempregados, liberdade é o que menos interessa, se não têm trabalhos nem se distribuem rendas.
Tanto ensinamento e doutoramenteo para não dizer nada..e tudo isso na 1a. pessoa do singular.
Hora do choque contra a produção do nada.

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