PGR abre averiguação preliminar sobre declarações de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal em que comunica ter instaurado procedimento para averiguação preliminar dos fatos relatados em uma notícia-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro. O relator no STF é o ministro Celso de Mello, que enviara o caso para parecer da PGR.

Câmara dos Deputados

Formulada pelo advogado Antonio Carlos Fernandes, a notícia-crime cita trecho de declarações de Eduardo Bolsonaro em uma live no Facebook. "Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas, falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer", disse.

Para o advogado, Eduardo Bolsonaro teria praticado delito contra a Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O deputado teria incorrido no artigo 23, inciso I, do diploma: "incitar a subversão da ordem política ou social", cuja pena é a reclusão de um a quatro anos.

No ofício ao Supremo, Aras afirma que, "caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis". 

Petição 8.893