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Notícia-crime

PGR abre averiguação preliminar sobre declarações de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal em que comunica ter instaurado procedimento para averiguação preliminar dos fatos relatados em uma notícia-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro. O relator no STF é o ministro Celso de Mello, que enviara o caso para parecer da PGR.

Câmara dos DeputadosPGR abre averiguação preliminar sobre declarações de Eduardo Bolsonaro

Formulada pelo advogado Antonio Carlos Fernandes, a notícia-crime cita trecho de declarações de Eduardo Bolsonaro em uma live no Facebook. "Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas, falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer", disse.

Para o advogado, Eduardo Bolsonaro teria praticado delito contra a Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O deputado teria incorrido no artigo 23, inciso I, do diploma: "incitar a subversão da ordem política ou social", cuja pena é a reclusão de um a quatro anos.

No ofício ao Supremo, Aras afirma que, "caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis". 

Petição 8.893

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Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2020, 11h01

Comentários de leitores

1 comentário

PGR abre ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A que ponto chegamos!!! Perder-se tempo dos órgãos essenciais á administração da justiça para investigar se a intenção de A ou B foi ou será esta ou aquela!!!??? Um verdadeiro teatro do absurdo, que seria cômico, não fosse trágico!!! George Orwell e seu 1984 está em alta, choremos.

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