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Transgressão às regras

CNMP pauta julgamento contra Deltan por PowerPoint para semana que vem

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O Conselho Nacional do Ministério Público pautou para 7 de julho o julgamento de um processo contra procuradores da "lava jato" que apresentaram um PowerPoint acusando o ex-presidente Lula de liderar uma quadrilha.

Em nome do consórcio, Deltan Dallagol dá a famosa entrevista do PowerPoint, em 2016
Reprodução/Twitter

Em 2016, o procurador Deltan Dallagnol chamou a imprensa para anunciar uma denúncia contra o ex-presidente no caso do tríplex. O procurador usou imagem de PowerPoint para acusar Lula de ter relação com todos os fatos relacionados à corrupção na Petrobras.

O pedido de providências contra o procurador foi apresentado ao CNMP no mesmo ano. Nele, a defesa do petista diz que os procuradores transgrediram os deveres funcionais e as normas regimentais do conselho. O episódio, dizem os advogados, gerou constrangimento público ao ex-presidente e sua esposa, além de ter comprometido "o prestígio e da dignidade do Ministério Público".

A defesa de Lula critica o modus operandi do consórcio de Curitiba, cujo "agir midiático" contra o petista foi evidenciado em mais de uma vez. "A conduta dos Requeridos, sedentos por fama e notoriedade, não pode mais ser tolerada por esse CNMP, sob o temerário risco de ferir a dignidade institucional de entidade tão honrada como o Ministério Público e de enxovalhar direitos fundamentais de investigados e outros possíveis envolvidos em procedimentos conduzidos pelo Ministério Público", afirma o advogado Cristiano Zanin na representação.

Lula é representado pelo escritório Teixeira, Martins Advogados.

Clique aqui para ler a representação da defesa de Lula
Pedido de Providências 1.00722/2016-20

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2020, 13h41

Comentários de leitores

5 comentários

Fiscais subversivos

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

O legislador constituinte vetou todas as tentativas dos órgãos do Ministério Público de inserir no bojo da Constituição Federal de 1.988 o poder de investigação. Isto é fato concreto e incontroverso.
Inconformados e insubordinados aos ditames legais, engendraram uma tese, "dos poderes implícitos" e passaram a investigar clandestinamente, sem qualquer amparo jurídico, inclusive por meio de procedimentos de gaveta, longe da regular fiscalização pelo Poder Judiciário.
Em meio aos abusos a Corte Suprema, em votação polêmica, acrescentou a Carta Magna um poder que repito, o legislador constituinte, na exposição de motivos daquela deixou claro sua intenção de separar as etapas, sobre quem investiga e quem promove a ação penal.
Para espancar de vez os abusos perpetrados o Poder Legislativo estava prestes a aprovar a PEC 37, reafirmando o comando original do legislador constituinte.
Astutamente, membros do pretenso Quarto Poder, avessos em seguir o mandamento Constitucional, através de procedimentos criados ao seu arrepio ou dentro do Inquérito Civil, burlando o seu fundamento, infiltraram agentes em um protesto popular por aumento das passagens de ônibus.
Muitos desavisados aceitaram o falso argumento de que se tratava de um instrumento para a impunidade. Lhes era omitido até mesmo o dispositivo esdrúxulo inserido no texto da PEC convalidando os trabalhos até então realizados, ainda que revestidos de ilegalidades, daqueles que deveriam ser os fiscais da lei. Negaram acintosamente respeitar os seus limites e prerrogativas.
Perceberam que os holofotes lhes dera acalentada prerrogativa outrora negada e o PowerPoint nada mais foi do que a continuidade desse modo de agir impositivo, com a galera. Não creio que o CNMP restabelecerá prudente separação de função.

Atrocidades

Limmals07 (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Já se perdeu a conta das atrocidades cometidas por aquelas bandas da terra brasilis, tudo com a conivência da imprensa e a permissividade das Instituições da República com o apoio amplo dos principais órgãos de imprensa. Ao que parece, os mocinhos, bonitinhos pelo visto não eram tão isentos, não estiveram em nenhum momento preocupados em observar os princípios fundamentais listados na Carta Magna... Ninguém comete atrocidades, sem ter por objetivo um ganho...o que os belos de Curitiba amealharam? Isso é preciso desvendar!

Promotores julgando Promotores

Bruno Castellar (Advogado Autônomo - Administrativa)

Promotores julgando Promotores. Não é necessário falar mais nada. Já sabemos o resultado!

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