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Comentários de leitores

13 comentários

11 Homens e seu(meu) destino em suas mãos

Leni Penning (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nada mais acertado que proferir decisões de forma colegiada. As decisões monocráticas podem(e vão) abrir espaço a interpretação individual, isolada e por vezes, parcial, do relator. Submeter a apreciação dos demais Ministros, só contribui para a efetividade jurídica na escala de equidade, razoabilidade e resultado profícuo das decisões da alta Corte do País. Sim, ao colegiado. Não, ao protagonismo individual.

Obviedade desconsiderada

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Por óbvio que uma questão de ordem constitucional, que teve o honroso mérito de se chegar ao STF, é de elevadíssima magnitude (ou pelo menos deveria ser). Assim, todas as decisões do STF deveriam ser obrigatoriamente colegiadas e nunca emitidas somente por um ministro relator. Se a questão é de alta significância todos os ministros devem julgá-la e não apenas um só. Complementarmente, pelo mesmo motivo, jamais deveria haver decisão em caráter liminar. Se é de alta grandeza e amplitude, deve ser julgada em definitivo e nunca em caráter provisório.

Resumindo, devido à alta importância jurídica envolvida, todas as decisões do STF deveriam ser julgadas somente em caráter definitivo por todos os seus membros.

Em caso de demora na mudança do regimento interno do STF, o Congresso Nacional deveria promover com urgência uma PEC para corrigir a situação atual.

STF mantém regra ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Diz a sabedoria popular que, quando se quer conhecer uma pessoa, deve-se lhe dar PODER!!! É o que está acontecendo, LAMENTAVELMENTE, com o senhor Alexandre de Moraes, que em seus devaneios certamente deve se comparar a Alexandre, o Grande! Triste é constatar que há aqueles que o sigam!!! Proferiu Sua Excelência a seguinte PÉROLA, em defesa das decisões monocráticas "é instrumento apto à proteção da ordem constitucional" (???!!!) Falar em ordem constitucional após a instauração de um inquérito natimorto, do fim do mundo, como bem votou na ocasião o Ministro Marco Aurélio, é de uma estreiteza espiritual berrante!!! Até o o Conselheiro Acácio está boquiaberto!!! Espera-se que o Poder Legislativo se encha de brios, arregace as mangas e faça sua parte, criando coragem para elaborar, discutir e votar com independência uma reforma do Poder Judiciário!!!

Estão acima da constituição

Professor Edson (Professor)

Os ministros estão acima da constituição ou pelo menos acham que estão, é simples assim, só o legislador pode frear essa corte, Já passou da hora.

Urgência e Negligência

J.A.M. Cavalcante (Advogado Autônomo)

A decisão que o STF tomou de priorizar a apreciação de liminares e casos de emergência faz emergir com mais clareza o problema dos processos que ao longo dos anos têm sido negligenciados, dormindo em berço esplêndido, sempre relevados pela enorme quantidade de pautas de natureza política, que sempre drenam a atenção da corte suprema. Por exemplo, a ADI 2316, que trata do anatocismo, ajuizada no ano 2000, que teve medida liminar negada em 2003 e até agora - 20 anos depois - não teve julgamento de mérito. De interesse dos bancos, a liminar que permite os juros capitalizados (juros sobre juros) foi julgada em tempo razoavelmente rápido para causas desta natureza no STF, mas o julgamento de mérito emperrou. O processo foi distribuído para o ex-ministro Sidney Sanches, depois para a ministra Ellen Gracie, e hoje se encontra com o ministro Lewandovski. Como este, há muitos outros processos de interesse dos cidadãos, que não estão ligados diretamente ao setor político, que carecem de solução.

O ultimo baluarte da Constituição?

Flavio l. Dutra (Prestador de Serviço)

"Ele defendeu as decisões monocráticas como instrumento apto à proteção da ordem constitucional".
Parece que no entender do ministro essa proteção à ordem constitucional depende dos interesses do momento e não é necessário que se obedeça o texto da Carta Magna, cabendo aos supremos magistrados interpreta-la ao seu alvitre. É o que seus atos demonstram quando desrespeita prerrogativas dos advogados, cerceando o direito à ampla defesa do cidadão, quando ofende a imunidade parlamentar e quando fere de morte o Art. 5º da Constituição.

Ditadura do judiciário

Gilmar Masini (Médico)

A partir de que um poder é superior ao outro, ACABOU A DEMOCRACIA, então estamos num REGIME ANTI-DEMOCRÁTICO.

Vergonhoso

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Só uma palavra cabe a esses senhores do STF, especialmente, o Sr. Moraes, VERGONHA.
Outros poderes submetidos às decisões de um só juiz.
O pior é um homem que se diz professor de direito constitucional, esquecer os freios e contrapesos.
Repito, VERGONHA.

Decisão do STF

José P. Araujo (Servidor)

A decisão proferida ontem pelo STF é muita lógica. Se o RISTF fosse alterado, praticamente o mecanismo das decisões monocráticas ficaria esvaziado. Falando francamente, perdeu-se tempo em analisar uma proposta de alteração como essa.

Hoje não foi diferente.

Voldyriov (Outros - Trabalhista)

A justiça no Brasil é uma frase que nunca se inicia com o verbo haver.

Ausência de competência

Vander (Outros)

Sugiro aos Ministros que foram vencidos recorrerem da decisão. Tenho dúvidas se a questão não seria de competência de análise do CNJ, visto que o regimento interno é questão interna corporis, sendo o CNJ órgão que disciplina as questões administrativas de interesse do judiciário.

Quanta besteira...

Proofreader (Outros)

A elaboração do regimento interno é competência privativa de cada tribunal, a teor do disposto no art. 96, I, da Constituição Federal. Ademais, o Supremo não se submete ao CNJ, questão que está muito clara desde o julgamento da ADI nº 3.367, nos idos de 2005. Convém se informar melhor.

legislando em causa própria

Vander (Outros)

É o superpoder STF legislando em causa própria.
Do ponto de vista legal, uma aberração jurídica. Estamos diante de um poder ilimitado, absoluto, onde a lei e a ordem não os alcança. Não há hermenêutica que legitime os avanços monocráticos de um ministrou sobre atos de gestão de outro poder. Até quando os poderes legislativo e executivo se permitirão curvar frente ao STf.

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