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Ações contra chapa Bolsonaro/Mourão devem voltar à fase de instrução

Por 4 votos a 3, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral determinou que duas ações ajuizadas contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão retornem à fase de instrução para a produção de prova pericial. O colegiado acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Marcos Corrêa/PRA chapa do presidente Jair Bolsonaro está sendo questionada na corte eleitoral

As duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) foram ajuizadas pelas chapas encabeçadas por Marina Silva (Rede/PV) e Guilherme Boulos (PSOL/PCB). Ambas apontam suposto abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros da candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade de Bolsonaro e Mourão por oito anos.

Os autores sustentam que, durante a campanha eleitoral, em setembro de 2018, o grupo virtual Mulheres Unidas Contra Bolsonaro, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataques de hackers que alteraram o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página (modificado para Mulheres COM Bolsonaro #17), que passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.

O julgamento do caso foi retomado e concluído na sessão plenária desta terça-feira (30/6), com a apresentação do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator, e do voto de desempate proferido pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou a divergência, formando a maioria pelo retorno dos autos à fase de instrução.

Julgamento
Ao apresentar seu voto na sessão realizada no dia 9 de junho, o ministro Luiz Edson Fachin divergiu do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, que votou pela improcedência, e consequente arquivamento das ações. O relator negou o pedido para a realização de perícia em razão da ausência de elementos probatórios capazes de atestar a autoria dos ilícitos e por entender que a invasão em perfil de rede social, perpetrada por menos de 24 horas, não teve gravidade capaz de gerar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito.

Na ocasião, Fachin manifestou o entendimento de que a prova pericial cibernética solicitada pelos recorrentes deve ser produzida, uma vez que o direito das partes à produção probatória é inerente às garantias constitucionais e processuais, e não antecipam qualquer juízo sobre o mérito da eventual prova que possa ser produzida. Ele também ressaltou que, no caso em questão, o invasor utilizou perfil anônimo e camuflou o número IP para dificultar seu rastreamento, fato que exige uma investigação pautada por conhecimentos específicos de TI para buscar a identificação dos responsáveis pela referida invasão.

Em seu voto de desempate, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento do ministro Fachin para acolher a questão preliminar pedida pela defesa e autorizar a produção da prova pericial. De acordo com o presidente da corte, a gravidade da conduta não está relacionada apenas à normalidade e à legitimidade do processo eleitoral.

Segundo Barroso, mesmo que o delito tenha ocorrido por apenas 24 horas, invadir um site alheio para mudar conteúdo, violar espaço de expressão, deturpar manifestações legítimas e excluir integrantes é um fato gravíssimo e abominável, independentemente de qualquer interferência no resultado da eleição. Para ele, a justiça será cumprida de forma mais efetiva com a continuidade das ações e com a garantia às partes do direito de buscar elementos comprobatórios para sustentar as denúncias.

Assim, por maioria de votos, o TSE reconheceu a preliminar de cerceamento de defesa para determinar o retorno dos processos à fase de instrução e assegurar às partes o direito de produção de provas que demonstrem sua pretensão. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2020, 11h54

Comentários de leitores

3 comentários

Respeitem Srs. sufrágio das urnas e a independ. dos poderes

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos,escritor, jurista . Assegura a Constituição Federal, em seu artigo primeiro, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Todos nós brasileiros inclusive os nobres ministros do Egrégio STF,têm o dever e a obrigação de respeitar o sufrágio da urnas, a independência dos poderes e as prerrogativas constitucionais do Chefe da Nação, Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Trata-se de um legítimo representante do povo eleito democraticamente com quase 58 milhões de votos, para comandar os destinos da Nação.
Creio que a oposição tem todo direito de usar o jus sperniandi"" (ESPERNEAR Á VONTADE), mas, não pode querer utilizar o Egrégio STF como extensão da oposição no Brasil.
O egrégio STF é o órgão de cúpula do poder judiciário, tem a missão de guardar a Constituição, sem interferir no Poder do dirigente máximo da nação, Chefe das Forças Armadas.
Quem não submeteu ao sufrágio das urnas não possui legitimidade para adentrar nas competências/prerrogativas de Sua Excelência Presidente da República. Decorridos mais de 500 dias sem corrupção no governo do grande estadista Jair Bolsonaro, essa abstinência está deixando as raposas políticas em desespero total, infestando ações na Suprema Corte de Justiça.
Até quando a oposição bizarra, vai querer usar os Egrégio STF e TSE como extensão da oposição no Brasil?

Resposta a comentário

andre (Estudante de Direito - Administrativa)

Não sei sobre a oposição, o que está em julgamento no tse é "se realmente o presidente e seu vice foram eleitos respeitando as normas democráticas", se isso ficar demonstrado no final do processo, paciência, mantém-se o presidente, caso contrário, tira-se. No tocante aos quinhentos dias sem corrupção, sonhar é bom..

Vamos com calma

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Presidente da República é chefe máximo da Nação? Dirigente Máximo da Nação? Tem a missão de comandar os destinos da Nação?
Respeitosamente, mas o presidente da república é chefe do poder executivo e só. No presente momento, estamos sem essa liderança, motivo pelo qual, os Presidentes dos outros dois poderes, Judiciário e Legislativo estão com acúmulo de funções.

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