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Para abril

Toffoli ajusta pauta do Plenário do STF para aguardar retorno de Celso de Mello

Celso de Mello está em licença médica

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ajustou o calendário de votações da primeira semana de trabalho do Plenário da Corte em 2020.

A ADI 2.238 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o RE 576.967 (contribuição previdenciária/base de cálculo/inclusão salário-maternidade) não serão mais julgados no próximo dia 5.

Na pauta do dia 6, também foram retirados os REs 956.304 e 611.505 (quórum para recusa de Recurso Extraordinário por ausência de matéria constitucional). As quatro ações irão a Plenário na sessão do dia 2 de abril.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, passou recentemente por uma cirurgia no quadril e licença médica está prevista para durar ao menos até 19 de março.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2020, 16h31

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