Consultor Jurídico

Notícias

Dívida aberta

Procuradoria-Geral da Fazenda lança aplicativo que lista devedores da União

Em busca de um consumo consciente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que permite ao cidadão consultar pelo celular as dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União. 

Contribuinte poderá verificar débitos fiscais das empresas
Reprodução

O aplicativo, chamado de "Dívida Aberta", permite consultar quais contribuintes estão inscritos em dívida ativa por débitos com a Fazenda Nacional ou com o FGTS. Débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa não são apresentados na consulta.

A consulta pode ser feita pelo nome (razão social ou nome fantasia, no caso de empresa) ou por CPF/CNPJ. Também é possível fazer a busca de devedores por tipo de dívida, por unidade federativa, por município, por atividade econômica ou por faixa de valor da dívida. O cidadão poderá, ainda, a partir da leitura do QR Code da nota fiscal, verificar se a empresa possui débitos.

Atualmente, existem 5,5 milhões de devedores inscritos na Dívida Ativa da União que não tentaram regularizar a situação. De acordo com a procuradoria, os débitos somam R$ 1,9 trilhão.Com informações da Assessoria de Imprensa da PGFN.

Controvérsias
Para a advogada Leticia Pelisson, da área de Direito Tributário no BMA, o aplicativo Dívida Aberta está em linha com as recentes medidas adotadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional de adoção de meios extrajudiciais para recuperação de créditos tributários.

"No entanto, além de o acesso ser simplificado, o aplicativo vai muito além de uma mera listagem de nomes, com a indicação, por exemplo, de valores em aberto e do tipo dos tributos devidos. Parece ser mais um meio de constranger o contribuinte em público, a exemplo da drástica medida do protesto", opina.

 

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2020, 10h14

Comentários de leitores

1 comentário

Aplicativo ideológico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O aplicativo informa quanto a União deve aos cidadãos?

Comentários encerrados em 08/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.