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Das 13h às 18h

Novo corregedor-geral de Justiça do TJ-SP cobra pontualidade de juízes

O novo corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, divulgou um comunicado no Diário da Justiça Eletrônico em que cobra pontualidade dos juízes paulistas. Anafe foi eleito corregedor em dezembro de 2019 e permanecerá no cargo no biênio 2020-2021.

TJ-SPO novo corregedor-geral de Justiça do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe

O texto diz que, em conformidade com decisão do Conselho Superior da Magistratura, e considerando o disposto no artigo 35, incisos IV e VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e artigo 190, inciso II, do Código Judiciário do Estado de São Paulo, "os deveres de assiduidade e pontualidade dos magistrados impõem, sob pena de responsabilidade funcional, o comparecimento diário e a permanência nas dependências do fórum no período mínimo das 13h às 18h".

Ainda segundo o comunicado, os juízes autorizados a morar fora da comarca em que trabalham deverão permanecer no fórum pelo menos das 13h às 19h, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Resolução/2014 do TJ-SP.

Leia o comunicado:

"Comunicado CG Nº 127/2020
(Processo nº 2016/154493)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes do Estado que, em conformidade com a r. decisão do Conselho Superior da Magistratura proferida em 09 de março de 2006, e considerando o disposto no artigo 35, incisos IV e VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e artigo 190, inciso II, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar nº 03, de 27 de agosto de 1969), os deveres de assiduidade e pontualidade dos Magistrados impõem, sob pena de responsabilidade funcional, o comparecimento diário e a permanência nas dependências do fórum no período mínimo das 13 às 18 horas;

COMUNICA, ainda, que os Magistrados autorizados a residir fora da Comarca deverão permanecer nas dependências do fórum no  período mínimo das 13 às 19 horas, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Resolução/2014 desde Tribunal de Justiça."




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Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2020, 17h19

Comentários de leitores

12 comentários

basta premiar os mais produtivos

daniel (Outros - Administrativa)

e também fazer um ranking e publicar na internet. Mas, enquanto ficar só no teatrinho nada muda.

Era uma vez um aparelho chamado cartão de ponto...

Dazelite (Administrador)

...que é capaz de registrar horário de entrada e saída....e vejam só!! ninguém mais vai discutir cumprimento de jornada de trabalho! uau!

Alguém acreditou??? kkkk

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Alguém acreditou que isso vai ser feito? Basta ir a uma vara de um fórum qualquer, no final de tarde de uma sexta-feira, sem terno, vá básico e na maioria dos locais não vai encontrar ninguém no gabinete, só assessores "sentenciando". Só! E mais, morar na comarca? kkkk Outra piada. Grande parte dos juízes do Brasil não moram nas comarcas e os tribunais são cúmplices, omissos,... vergonhoso!

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