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Novos desembargadores

TJ-SP aprova promoção de três juízes ao cargo de desembargador

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O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, conduziu nesta quarta-feira (29/1) a primeira sessão do ano do Órgão Especial. A sessão teve longa pauta administrativa, incluindo a aprovação das novas composições das nove comissões da Corte, além dos novos juízes assessores da direção do tribunal.

TJ-SPÓrgão Especial do TJ-SP realizou primeira sessão do ano nesta quarta-feira (29/1)

O colegiado também aprovou, por unanimidade, a promoção de três juízes ao cargo de desembargador - carreira: por antiguidade, a magistrada Ana Lucia Romanhole Martucci, e por merecimento, os juízes Gilson Delgado Miranda e Juscelino Batista. Os dois primeiros já atuam no TJ-SP como juízes substitutos em segundo grau.  

Propostas adiadas
Foram adiadas as propostas de alteração do regimento interno do tribunal relativas à representatividade das Câmaras de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado, e também da formulação de um enunciado/súmula referente a conflito de competência de ações de indenização decorrentes de acidente de veículos quando se aponta responsabilidade do Estado por falta do serviço. Os temas serão discutidos na próxima semana.

Remoção de desembargadores
O Órgão Especial aprovou a remoção dos desembargadores Kleber Leyser de Aquino, da 15ª Câmara de Direito Privado para a 14ª Câmara de Direito Público, e Achile Mario Alesina Junior, da 14ª para 15ª Câmara de Direito Privado. Também foi deferida a permuta entre os desembargadores Renato de Salles Abreu Filho e Alexandre Carvalho, que atuavam, respectivamente, na 11ª e na 8ª Câmara de Direito Criminal.

Minutas de resolução
Os desembargadores aprovaram duas minutas de resolução. A primeira dispõe sobre a revisão da Resolução 587/13 do tribunal, para suprimir as indicações de sentenças “completas” e “resumidas” e para substituir o termo “produtividade adequada” por “produtividade mínima exigível”.

A segunda visa atribuir ao Juízo da Unidade Regional do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária a competência para apreciar os pedidos de inclusão de presos, condenados ou provisórios, no regime disciplinar diferenciado, independentemente do formato de tramitação do processo de execução.

Retirada de projeto
Por unanimidade, foi aprovada a retirada do projeto de lei 180/2009, enviado à Assembleia Legislativa, que previa a criação dos cargos de engenheiro e arquiteto para o TJ-SP.

Ofício da AMB
O Órgão Especial acolheu um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros para o afastamento das funções jurisdicionais do juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, em razão da sua eleição ao cargo de vice-presidente da AMB no triênio 2020/2022. 

Convocação de juízes
Atendendo a uma convocação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Órgão Especial aprovou a prorrogação, por mais um ano, da atuação dos juízes Rogério Marrone de Castro Sampaio e Márcio Antonio Boscaro nos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes e da presidência, respectivamente. Também foi deferida a convocação da juíza Helena Campos Refosco para o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski.

Homenagens aos eleitos
Eleito em dezembro de 2019, o presidente Pinheiro Franco recebeu homenagens dos colegas de Órgão Especial, junto com os novos vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, desembargadores Luís Soares de Mello e Ricardo Anafe, respectivamente.

“É um orgulho poder continuar nesse prestigioso Órgão Especial. Quero desejar muito sucesso a todos nós. Com muita humildade, peço a todos que me ajudem na condução dos trabalhos, é uma função especial e diferente para mim. Conto com a ajuda de todos e já os agradeço por isso”, afirmou o presidente.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2020, 17h35

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão inconstitucional (antijuridicidade seletiva)

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Bem sabemos que muitos se arrogam aludir à raça alheia para diminuir, ofender ou discriminar. O tipo penal do racismo, entretanto, não contem esse elemento subjetivo do tipo para sua caracterização, ou esse Magistrado está legislando?!
Mais uma vez vemos o quão doente e em estado terminal está a juridicidade (e de rebate a confiança e o "suporte" popular) das atuações do Poder Judiciário. Com efeito, quem em sã consciencia pode acreditar que as pessoas de cor branca atualmente tem que pagar pelo que houve no passado da escravidão, cujas origens e prática não são européias!!! Ou seja, que possa um tipo penal na verdade restabelecer um racismo inverso?! Obvio que a conduta de qq um, (branco, negro, indigena ou amarelo), que se utilize do fator racial, deverá ser considerada de acordo com o fim nela expressado: ofensa, menosprezo ou discriminação, para efeito de sua tipicidade como racismo. Só uma perversidade sócio-juridica, ou carater deformado, pode concordar que uma norma jurídica que visa a pacificação social traga ela própria de rebate a discriminação em seus efeitos, e contra quem não teve nada a ver com fatos ocorridos a 150 anos.

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