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Discriminação inexistente

Racismo reverso é equivoco interpretativo, define juiz ao absolver homem negro

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O juiz federal substituto João Moreira Pessoa de Azambuja, da 11ª Vara da Seção Judiciaria de Goiás, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal contra um homem declaradamente negro com traços indígenas pelo crime de racismo reverso.

Denunciado fez declarações na internet

Conforme a denúncia do MPF, o acusado, por meio de publicações em seu perfil no Facebook, teria feito reiteradas declarações que pregavam ódio, separação de raças e discriminava mulheres negras que se relacionam com homens brancos.

Ao analisar o caso, o magistrado citou o artigo 20 da Lei 7.716/89 que afirma que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O juiz também lembrou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal que determina que o conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, vai além dos aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos.

No entendimento da Corte Suprema, o racismo deve ser compreendido enquanto manifestação de poder.

Ao decidir, o magistrado afirmou que o racismo no Brasil é “fato histórico — pretérito e presente — social, decorrente, principalmente, da adoção do regime escravocrata como modo econômico de produção”.

“Na sociedade brasileira, a pessoa branca nunca foi discriminada em razão da cor de sua pele. É dizer, jamais existiu, como fato histórico, a situação de uma pessoa branca ter sido impedida de ingressar em restaurantes, clubes, igrejas, ônibus, elevadores etc”, diz trecho da sentença.

O juiz constata que “nenhuma religião de matriz europeia sofreu discriminação no Brasil, a ponto de seus praticantes serem perseguidos e presos pela Polícia ou terem seus locais de culto depredados e destruídos por pessoas de crenças compartilhadas pela maioria da população, tal como se deu com as religiões de matriz africanas.

"Foram as crenças europeias que subjugaram não somente as religiões de matriz africanas, como também os valores culturais e religiosos dos povos indígenas”, continua.

O magistrado aponta que, diante de “tal cenário histórico e social, o conceito de racismo reverso constitui evidente equívoco interpretativo”.

Clique aqui para ler a decisão
0003466-46.2019.4.01.3500

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2020, 21h02

Comentários de leitores

16 comentários

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Sinceramente sincero (Administrador)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Decisão Racista

joaovitormatiola (Serventuário)

Em vez de buscar coibir o racismo, essa decisão é uma ode a ele.

História distorcida

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Senhor Advogado Vinicius:
Admitamos que seja verdade: "Alemanha e Itália (para mencionar duas grandes comunidades existentes no Brasil) estavam em guerra com o Brasil. Os alemães estavam afundando nossos navios".
O que os cidadãos brasileiros cujos antepassados tinham vindo, várias décadas antes, da Alemanha ou da Itália tinham a ver com isso?

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