Consultor Jurídico

Notícias

Balbúrdia no Enem

MPF pede que MEC explique falha na reserva de vagas para deficientes no Sisu

Por 

O Ministério Público Federal em Brasília enviou ofício ao Ministério da Educação cobrando explicações sobre as falhas encontradas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) destinadas a vagas a candidatos com deficiência física.

Ministro terá cinco dias para explicar falhas encontradas pelo MPF do DF
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A irregularidade foi encontrada pelo MPF ao constatar número de vagas menor do que o determinado por lei. A partir da notificação, o MEC tem cinco dias úteis para explicar a fórmula de cálculo das cotas e se houve algum erro.

O documento, assinado pelo procurador Felipe Fritz Braga, destaca a urgência na análise do tema. “Expressivo número de cursos em todo o país tiveram vagas reservadas em número inferior ao percentual de sua população com deficiência aplicado ao número de vagas destinadas à reserva pela Lei nº 12.711/12, ou mesmo não tiveram nenhuma vaga reservada para esses candidatos”, diz trecho do despacho.

O texto também aponta que, caso a hipótese seja confirmada, será preciso deliberar sobre “possível discriminação indevida dos candidatos com deficiência em razão de falta de isonomia no critério utilizado pela Portaria Normativa MEC 18/2012”.

Clique aqui para ler a íntegra do despacho

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2020, 21h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.