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Divergência de interpretação

Juiz nega liminar para alterar correção do 30º Exame da Ordem

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A divergência de interpretação sobre um determinado tema jurídico não configura flagrante ilegalidade que justifique ao Judiciário interferir na autonomia da banca examinadora.

Com esse entendimento, o juiz federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, julgou liminarmente improcedente a ação do Ministério Público Federal que pedia uma nova correção da 2ª fase do 30º Exame da Ordem.

"Sem adentrar no mérito da questão impugnada, denota-se que o gabarito adotado pela banca examinadora é razoável e não destoa das regras de direito, de modo que a causa de pedir do Ministério Público Federal nada mais é do que uma mera discordância quanto à melhor solução processual ao enunciado da prova, não havendo, pois, uma 'ambiguidade terminológica', como defende a peça inicial", afirmou o juiz.

A possibilidade de interpretações variadas acerca de um determinado tema jurídico, complementa o juiz, não pode ser qualificada como flagrante "ilegalidade", uma vez que tal característica é da própria natureza do direito, devendo-se, no caso, respeitar a autonomia da banca examinadora, que é tecnicamente qualificada.

Para o advogado do caso Thiago Lóes, a decisão foi acertada. "A bem da verdade,  o que se pretende é a recorreção das provas, o que já foi vetado em jurisprudência, inclusive com repercussão geral. Mas vou além: o Parquet seria parte ilegítima para propor a demanda, já que, claramente, defende direitos disponíveis", opinou.

Clique aqui para ler a decisão.
1003496-39.2020.4.01.3400

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2020, 10h03

Comentários de leitores

2 comentários

Vergonha: oab/fgv plagiando questões de outra banca ?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Vergonha nacional OAB/FGV plagiarem questões de outra Banca para ferrar seus cativos. Cadê o MPF? OAB Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo"

Isso é Brasil 24 anos de escravidão moderna da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Brasília -DF . Com asco tomei conhecimento que a Justiça Federal julgou improcedente a ACP do MPF contra a 2ª fase do XXX Exame da OAB. Então o bacharel em direito é lesado na correção das provas da OAB/FGV, bate na porta do judiciário e recebe um tapa na cara? A quem recorrer desse sistema injusto que está tudo dominado? Se o cidadão for lesado, o caminho correto é bater na porta da Justiça ou do Vaticano?
A propósito incumbiria a parte lesada apenas, expor os fatos, e ao juiz, declarar o Direito, em respeito à tradição Romana a consagrada nos famosos brocardos jurídicos: “da mihi factum, dabo tibi ius” (me dá os fatos, e eu te darei o direito), e no" iura novit cúria" (o Tribunal conhece o direito.
Como uma barragem estourada OAB vem passando por cima de tudo, triturando sonhos e diplomas, gerando fome desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais outras comorbidades diagnósticas. Uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Se as raposas políticas deste país tivessem propósitos já teriam abolido de vez o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB e assim inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos da OAB, jogados ao banimento. “DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms).
O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. Darcy Ribeiro.
Depois da OAB/FGV serem flagradas plagiando questões de outra banca, par ferrar ainda mais seus cativos e encher os cofres da OAB, essa EXCRESCÊNCIA tem que ser extirpada urgente.

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