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Primeiro atendimento

TJ-RR vai instalar unidade em posto de triagem de imigrantes

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti, anunciou que será instalada uma unidade da Justiça Estadual no posto de triagem para imigrantes venezuelanos de Pacaraima. 

Centro de triagem recebe os imigrantes venezuelanos Operação Acolhida

O objetivo é oferecer os primeiros serviços judiciais que os imigrantes necessitam assim que entram no país, facilitando a futura interiorização para outros estados da federação.

O anúncio foi feito pelo desembargador a uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça que visitou os abrigos instalados pela Operação Acolhida — promovida pelo Exército — em Pacaraima e Boa Vista, para ver de perto a situação do acolhimento de imigrantes venezuelanos no Brasil, com foco na situação de crianças e adolescentes

Na avaliação dos representantes do CNJ, os locais que recebem as famílias venezuelanas têm estrutura adequada para o acolhimento. No entanto, já não há mais espaço para mais pessoas. De acordo com dados da Operação, Roraima tem o segundo maior fluxo imigratório do mundo. Até o final de 2019, o Brasil recebeu, por dia, 523 imigrantes. Em média, 50% desse contingente permanece em território nacional e a outra metade apenas passa pelo Brasil com destino a outros países.

A comitiva do CNJ, composta pelo coordenador do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro Luciano Frota, e das juízas auxiliares da Presidência e da Corregedoria, respectivamente, Lívia Peres e Sandra Silvestre,

O conselheiro Luciano Frota afirmou que o envolvimento do Judiciário na questão tem o objetivo de garantir os direitos constitucionais e o cumprimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, ao conhecer como funciona o fluxo da imigração, o Judiciário pretende trabalhar na proteção prioritária de crianças e adolescentes, que é a situação emergencial.

Frota afirmou que o Foninj deve avaliar, a partir de fevereiro, propostas de aproximação com a Casa Civil, órgão que coordena a Operação Acolhida. A ideia é criar um grupo para participar das discussões junto ao governo federal, evitando problemas com os compromissos do Brasil em relação à defesa prioritária das crianças.

Além disso, as condições dos abrigos devem ser verificadas, a fim de minorar o sofrimento das famílias. “É preciso reaparelhar os abrigos para atender aos requisitos legais. Há uma absoluta necessidade de sustento. O CNJ deve participar mais ativamente, em parceria com o TJRR”, disse o conselheiro.

Outra preocupação é com a uniformização dos dados dos imigrantes, que diferem nos registros da Operação, dos órgãos internacionais e da Casa Civil. “Hoje, cada instituição tem um sistema próprio, que não se comunica com os demais e os dados se chocam. É preciso ter informações mais confiáveis para pensar em uma política mais efetiva”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres.

O monitoramento das ocupações e da interiorização das famílias também está na pauta. A Organização Internacional de Migração (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), possui informações sobre os abrigos e ocupações, mas não há dados sobre os que estão em situação de rua. Atualmente, há 2.840 pessoas em ocupações. Quanto à interiorização, que pretende levar as famílias para outros estados do Brasil, ainda faltam dados sobre quantas famílias saíram de Roraima e os locais que as receberam

Segundo o Exército, de março de 2018 a janeiro de 2020, 26.434 pessoas foram interiorizadas. O que se pretende é capacitar as pessoas para que possam encontrar emprego, além de trabalhar pela reunificação familiar e social dos imigrantes.

Aumento da demanda judicial
O número de processos na Vara da Infância e Juventude de Roraima também sofreu um impacto relevante desde o início do processo imigratório. De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, o TJ-RR possui cerca de 4 mil processos sobre o assunto, dos quais a metade é referente aos venezuelanos. Para a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre, o CNJ está dando suporte para que o tribunal consiga atender as demandas.

“O TJ-RR é proativo e busca rapidamente soluções rápidas para o enfrentamento do aumento da demanda. Eles possuem estatísticas específicas sobre os venezuelanos e por isso conseguem identificar os processos referentes aos imigrantes”, disse. De acordo com a juíza, o tribunal trabalhou na melhoria significativa dos projetos, tornando o atendimento da Justiça Itinerante nos abrigos permanente e contínua; e deve inaugurar, esta semana, um posto de atendimento da Justiça, em Pacaraima, com a Operação Acolhida.

O próximo passo do Foninj será compartilhar os dados da missão com o Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão, que também acompanha os desdobramentos da entrada de venezuelanos no Brasil. “A ideia é que tenhamos um trabalho integrado do CNJ”, afirmou Frota. Com informações das assessorias de imprensa do CNJ e do TJ-RR.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2020, 12h55

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