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Responsabilidade objetiva

Supermercado é responsável por má conduta de seus funcionários

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Havendo falha na prestação dos serviços, e inexistindo prova da excludente de sua responsabilidade, a empresa deve responder pelos danos morais causados ao cliente. Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar uma cliente acusada injustamente de furto pelos seguranças do local.

Supermercado responde por má conduta de funcionários, diz TJ-SP

No voto, para embasar a condenação, o relator, desembargador Antonio Nascimento, citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços".

De acordo com os autos, a autora da ação, após passar pelo caixa e pagar sua compra, foi abordada por seguranças do local e acusada de furto. Ela alegou que, mesmo após mostrar a nota fiscal referente aos produtos adquiridos, teve sua bolsa revistada e ainda foi obrigada a levantar a saia na frente dos seguranças e dos demais clientes.

Segundo o relator, a narrativa da autora encontra-se em consonância com aquilo que foi relatado à autoridade policial e confirmado por testemunha inquirida em juízo. "O nexo causal está, portanto, bem delineado, sendo o dissabor experimentado pela acionante decorrência direta do tratamento indevido que sofreu no supermercado, que, por seu turno, não se desincumbiu de afastar a assertiva da acionante", completou.

Dessa forma, Nascimento afirmou não ser possível afastar a responsabilidade do supermercado, inclusive por culpa in elegendo: "Em verdade, não se pode tratar o consumidor, aliás qualquer cidadão, com referido desprezo e menoscabo, proferindo palavras e expressões preconceituosas. De fato, referida conduta é suficiente para impor indenização para reparação moral."

Ainda de acordo com o desembargador, é desnecessário, neste caso, qualquer prova da lesão à honra e imagem da vítima, uma vez que é notório o embaraço, vexame e a vergonha da situação relatada nos autos. Por unanimidade, a Câmara manteve a indenização fixada em primeiro grau, no valor de R$ 10 mil.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2020, 7h08

Comentários de leitores

4 comentários

Dúvida

Eduardo Lyra (Bancário)

Aos comentaristas anteriores e outros que venham a ler: qual a punição aplicável aos funcionários que cometeram o dano?
A empresa só pode demitir por justa causa (se é que pode)? Não nenhum outro tipo de reparação do indivíduo sobre essa conduta personalíssima? Ou resta comprovado que os mesmos seguiram algum tipo de orientação do contratante?
A procuradora Neli acredita que os seguranças com conduta potencialmente injuriosa agem de tal modo por ausência de bom treinamento?
Que a empresa seja arrolada e responsabilizada, é justo. Mas como protagonista e principal responsável pela conduta vexatória e/ou criminosa dos indivíduos que contrata, sem que esses sejam devidamente responsabilizados, isso seria um equívoco e pouco impediria novas ocorrências.

Pode Isso, Arnaldo.

Orlandiseg (Administrador)

Me refiro ao arbitro aposentado Arnaldo C. Coelho, para mostrar a indignação pelo desfecho da ação. Claro que não pode...
Passar vexame, agride a moral, expoe o brasileiro ao ridículo, agora me digam, na Europa, nos USA a justiça faz diferente. Esse valor é o melhor para a vítima, teria que ser cem vezes mais, o Supermercado errou, que pague um valor de indenização 100 x mais. Porque se não ciclo se repete.

Ganho sem causa? Teve o Mercado!

Neli (Procurador do Município)

Ganho sem causa? Teve o Mercado!
Cansei de ser seguida por seguranças de supermercado e nunca peguei nem uma agulha alheia. Seguranças seguem de acordo com a "cara" da pessoa. Um dia, escolhendo um jogo de panelas, o segurança cruzou seus braços e ficou a me olhar disse, então, para ele: se o senhor não tem o que fazer, ajude-me a escolher. Outra vez, em Santos, um segurança me seguindo e seguindo(eu estava procurando algo que não achava), subiu o sangue eu eu disse: dá para o senhor me revistar na saída? Nada encontrando, vou processar o senhor criminalmente e o supermercado.Outra vez, aqui perto de casa, o segurança me seguindo. Mercado pequeno e o segurança atrás...Mandei um e-mail reclamando e dias depois a gerente me telefonou: eu também sou negra e se desculpou.Não me lembro o que respondi. Mas, foi a última vez.Já vi meninos, classe média alta, abrindo pacote de bolacha, comendo e jogando papel no chão(num hiper mercado da Ricardo Jafet!)Cheguei perto e não tive dúvidas:além de ladrões são porcos? !
Indenização: pelo constrangimento que passou, dez mil reais é um esmoler. O Mercado teve um ganho sem causa porque não soube orientar seu empregado. Ela teve um imenso dano moral. Só quem passou esse constrangimento ser "seguida por um suposto furto que nem iria ocorrer", sabe a dor moral que sente. Ainda mais essa pessoa que foi pega e revistada. Um constrangimento, repiso-me, que dez mil reais faz com que o supermercado fique mais rico à custa da dor alheia.
Data vênia.
Ah, sou contra furto famélico ou de bagatela: alguém foi pego furtando uma agulha? Tem que responder criminalmente! Não se pode paparicar um furtador: seja de bagatela, seja famélico, seja de grande monta.Tem que respeitar o próximo e o respeito se dá ao não furtar.

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