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Falta de Autonomia

Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório

Desde que seja devidamente comprovada a relação de subordinação entre o escritório jurídico e o advogado associado, além do caráter não eventual do serviço prestado, resta formado o vínculo empregatício entre as partes. 

Contrato de associação foi afastado por existir subordinação 

Foi com base nesse entendimento que o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desconsiderou contrato de associação e reconheceu vínculo empregatício entre banca e advogada. 

De acordo com o juiz, estão presentes no caso os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT. As normas consideram empregado "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Além disso, é considerado empregador "a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". 

O escritório afirmou que a análise jurídica de cada processo era analisada com autonomia e liberdade na condução do processo. No entanto, segundo o juiz, a própria empresa se contradisse ao dizer admitir que havia cobrança de cumprimento das obrigações.

De acordo com a decisão, "chama a atenção a informação constante [de que] havia uma média de 60 baixas em processos por semana". O magistrado afirma que com essa quantidade de trabalho a advogada dificilmente conseguiria elaborar teses individuais para cada peça. 

Magalhães Silva determinou que o escritório providencie as anotações na carteira de trabalho referentes ao prazo em que a advogada trabalhou no local.

Também decidiu que as verbas salarias e rescisórias no período reconhecido em juízo devem ser quitadas, feito o recolhimento do FGTS, além do pagamento das horas extras. Com informações da Assessoria de Comunicação TRT-11.

0001434-49.2017.5.11.0017

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2020, 18h45

Comentários de leitores

5 comentários

Atividade massificada e desqualificada

Dazelite (Administrador)

Essa é a maior "verdade inconveniente" da advocacia, pois advogado empregado em sua ampla maioria tem os mesmos direitos do ciclista de aplicativo, ou seja, nenhum.

A máscara tá caindo

Sérgio Ricardo Silva dos Santos (Advogado Autônomo)

A OAB e a advocacia ama e defende com unhas e dentes a legislação trabalhista (direitos trabalhistas), exceto quando é em seus desfavor. Do mesmo modo com relação ao CDC: CDC pra vocês, exceto pra nós.

Em minha cidade

O IDEÓLOGO (Outros)

Em minha cidade estagiário de escritório, contratado com tal qualidade, foi pedir registro em carteira na Justiça do Trabalho, contra um conhecido advogado.
O advogado, passou de branco para pimentão. Vivia nervoso.

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