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Por Sérgio Rodas

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Mírian Lavocat é nomeada consultora da Comissão de Direito Tributário da OAB

A advogada tributarista Mirian Lavocat, sócia do Lavocat Advogados, foi nomeada para  integrar a Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil na condição de membro consultora. A nomeação foi assinada no último dia 21 pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.

É a terceira vez que a advogada de Brasília passa a integrar a comissão, a segunda como membro consultora. O mandato vai até 31 de dezembro de 2022, podendo ser renovado posteriormente.

Dentre as funções de um membro consultor, está a de opinar e emitir pareceres em temas tributários de interesse do conselho federal, como em alguma ação direta de inconstitucionalidade, por exemplo.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2020, 7h17

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