Consultor Jurídico

Escravidão contemporânea

Pouca produção acadêmica explica as poucas condenações por trabalho escravo

Comemora-se nesta terça-feira (28/1) o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data faz referência à "chacina de Unaí (MG)", ocorrida em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade mineira. 

Trabalhador resgatado após operação em lavoura de cana-de-açúcarRenato Alves/Assessoria de imprensa MTE

Além disso, há 25 anos o Brasil reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo contemporâneo em seu território, dando início à criação de políticas públicas voltadas à erradicação dessa chaga social e econômica. Desde então, mais de 54 mil trabalhadores foram resgatados.

Se no âmbito administrativo a atuação das autoridades brasileiras pode ser considerada exitosa — inclusive com reconhecimento internacional —, a aplicação do artigo 149 do Código Penal, que prevê o crime de "redução a condição análoga à de escravo", não tem sido comum no Judiciário brasileiro, conforme noticiou a ConJur na última quarta-feira (22/1).

Para Ana Carolina Roman, procuradora da República e integrante do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, um dos fatores que explicariam o fenômeno é a pouca produção de conhecimento sobre o crime no âmbito do Poder Judiciário.

Diante da constatação, será lançado, também nesta terça-feira, o livro Escravidão Contemporânea (editora Contexto), organizado pelo conselheiro do fundo da Nações Unidas contra formas contemporâneas de escravidão, Leonardo Sakamoto.

A obra é constituída por capítulos escritos por especialistas no tema. Entre eles, destacam-se juristas e especialistas em Direito do Trabalho, como Renato Bignami (doutor em Direito do Trabalho e da
Seguridade Social, consultor da Organização Internacional do Trabalho e responsável pela criação do sistema brasileiro de combate à escravidão no setor de vestuário têxtil), Raissa Roussenq Alves (que representou o Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo —Conatrae), Tiago Muniz Cavalcanti (ex-coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho) e André Esposito Roston (ex-chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do governo brasileiro).

De acordo com Sakamoto, a obra foi pensada capítulo a capítulo, a fim de se criar uma narrativa coesa e consistente acerca do tema, tendo assim o potencial para se tornar referência no assunto.

Serviço
O livro será lançado nesta terça-feira (28/1), na Livraria da Vila (Rua Fradique Coutinho, 915, Vila Madalena, São Paulo), das 18h30 às 21h30. Haverá um bate-papo com convidados. 

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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2020, 7h37

Comentários de leitores

3 comentários

É livre o exercício profissional de qualquer trabalho

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo" .

Pelo fim do trabalho análogo a de escravos, OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Assim como Martin Luther King" ganhador do Prêmio Nobel, I HAVE A DREAM (EU TENHO UM SONHO). O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. (Darcy Ribeiro). Senhores membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB?
A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Erro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há um erro na reportagem. Nenhum dos nomes citados no texto, ao contrário do que se afirma, são "especialistas" em trabalho escravo.

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