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R$ 2,6 bilhões

MP pede que TCU acompanhe uso de recursos da fundação da "lava jato"

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União enviou nesta sexta-feira (24/1) uma representação ao presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, pedindo que os recursos oriundos de acordo da Petrobras com a "lava jato", direcionados ao Ministério da Educação, sejam devidamente acompanhados. 

Em setembro de 2019, o governo federal e a Procuradoria-Geral da República anunciaram acordo para promover a destinação dos recursos provenientes de multas acertadas pela Petrobras nos EUA à Amazônia e para áreas da educação. O valor do fundo é de R$ 2,6 bilhões de reais. 

O MEC teria recebido o dinheiro em novembro do ano passado. No entanto, a pasta, controlada pelo ministro Abraham Weintraub, afirmou que ainda não havia feito uso do valor.  

"Ora, desde maio de 2019 o governo já alardeava que os recursos seriam destinados, entre outras áreas, à educação, fato que motivara, em meu julgamento, movimentação no sentido de alocar, de forma tempestiva, esses valores", afirma a representação, assinada pelo subprocurador Lucas Furtado. 

Ainda de acordo com o MP, o fundo deve "merecer especial atenção do Tribunal de Contas da União, devendo a execução dos recursos resgatados pela operação ‘lava jato’, que foram direcionadas para o Ministério da Educação ser objeto de detido acompanhamento". 

Clique aqui para ler a representação.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2020, 7h25

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