Consultor Jurídico

Carne de primeira

Mantida prisão de denunciado por roubo de 23 toneladas de picanha

Por entender que não há flagrante ilegalidade no processo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve a prisão preventiva de um empresário acusado de participar de uma organização criminosa que roubou uma carga de mais de 23 toneladas de picanha. A mercadoria estava avaliada em mais de R$ 700 mil.

Segundo a denúncia, a carne roubada era reembalada e vendida, mesmo a imprópria para consumo 123RF

Segundo o ministro Noronha, nesta fase de análise da preliminar do habeas corpus, não há indicações claras da existência de flagrante ilegalidade no processo que pudesse justificar o deferimento do pedido de soltura.

Além disso, o presidente do STJ entendeu que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do habeas corpus. Por isso, concluiu que deve ser reservada ao órgão competente a análise mais detalhada da matéria. O relator do recurso em habeas corpus é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em agosto de 2019, na região de São Luiz Gonzaga (RS), o motorista de um caminhão que transportava carne bovina proveniente da Argentina foi rendido por indivíduos armados, que roubaram toda a carga do veículo.

Após o crime, as investigações policiais avançaram na direção do empresário, sócio de um frigorífico, e apontaram que ele fazia parte de uma organização criminosa responsável pelo roubo, receptação e comercialização de carregamentos de carnes subtraídas no Rio Grande do Sul e em outros estados. Segundo o MP, o empresário fazia uso da estrutura da empresa para reembalar as carnes roubadas — muitas delas impróprias para consumo — e emitir notas fiscais fraudulentas.

A prisão preventiva do empresário foi decretada em outubro do ano passado. A denúncia por associação criminosa e roubo foi oferecida em dezembro.

Ao julgar o pedido de habeas corpus, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a prisão por entender que o decreto prisional teve por base elementos robustos colhidos na investigação policial, a exemplo da transcrição de conversas entre os investigados que demonstravam os delitos. O tribunal também considerou necessária a medida como forma de garantir a ordem pública e preservar a instrução penal.

Em recurso ao STJ, a defesa alegou que a decisão que decretou a prisão dos investigados não relaciona o empresário a qualquer fato concreto, carecendo, portanto, de fundamentação sobre a materialidade do crime e os indícios mínimos de autoria. Ainda de acordo com a defesa, nenhuma mercadoria roubada foi apreendida em posse do empresário. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

RHC 122.746

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2020, 12h06

Comentários de leitores

1 comentário

Noronha

Professor Edson (Professor)

Para o azar da criminalidade o caso caiu para o ministro Noronha, esse não é conivente com o crime, não solta automaticamente.

Comentários encerrados em 04/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.