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Esgoto ao mar

Justiça Federal no Rio aceita denúncia contra companhia de abastecimento

A 5ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia contra a Cedae, empresa de abastecimento de água e tratamento de esgoto da região metropolitana, dois gerentes e o presidente da companhia à época dos fatos pelo lançamento de esgoto sem tratamento no oceano Atlântico, na Baía de Guanabara e no rio Pavuna, a partir de cinco estações administradas pela companhia: Barra, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna.

Justiça Federal aceitou denúncia do MPF
Tomaz Silva/Agência Brasil

Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2015 e abril de 2018. O Ministério Público Federal — autor da ação — alega que as referidas ações criminosas atribuídas aos denunciados puseram em risco a saúde humana.

Quanto aos indícios do cometimento dos crimes ambientais e da responsabilidade dos acusados, a denúncia relata que a autoridade policial coordenou uma equipe de peritos criminais que procederam à análise da eficiência do funcionamento das referidas estações de tratamento de esgotos (ETEs).

Os peritos da Polícia Federal compareceram às ETEs, no mês de abril de 2016, e colheram amostras do esgoto afluente e efluente, examinaram os relatórios e licenças ambientais e, ao final, emitiram os laudos que atestariam as violações à legislação ambiental.

Os depoimentos das pessoas acusadas no inquérito policial também demonstraram que elas exerciam funções relacionadas ao funcionamento das estações.

No despacho, o juiz federal Tiago Pereira Macaciel alega que “os documentos que instruem a denúncia, nomeadamente o inquérito policial e seus apensos, consubstanciam justa causa para a deflagração da ação penal”.

Os réus terão, a partir da notificação, um prazo de dez dias para apresentar defesa. Em caso de condenação, será fixado um valor mínimo para reparação dos danos causados ao meio ambiente.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2020, 18h40

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