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Não há concorrência

Cade aprova aquisição de parte da Embraer pela Boeing

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta segunda-feira (27/1), sem restrições, a operação de fusão envolvendo a Boeing e a Embraer.

Fábrica da Embraer em São José dos Campos
Divulgação

Segundo a autarquia, as empresas não atuam nos mesmos mercados, e não há risco de problemas concorrenciais decorrentes da aquisição. O despacho de aprovação foi assinado nesta segunda.

A operação analisada pelo Cade prevê duas transações. Uma delas consiste na aquisição pela Boeing de 80% do capital do negócio de aviação comercial da Embraer, que engloba a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte (operação comercial).

A segunda trata da criação de uma joint venture entre a Boeing e a Embraer voltada para a produção da aeronave de transporte militar KC-390, com participações de 49% e 51%, respectivamente (operação de defesa).

A parceria entre a Embraer e a Boeing foi aprovada por 96,8% dos votos válidos dos acionistas da fabricante brasileira no ano passado. Na ocasião, a Embraer informou que a transação avalia 100% das operações de aeronaves comerciais da empresa em US$ 5,26 bilhões e contempla um valor de US$ 4,2 bilhões pela participação de 80% da Boeing na joint venture.

Os negócios de defesa e jatos executivos e as operações de serviços da empresa associados a esses produtos permanecerão como uma empresa independente e de capital aberto.

O Cade concluiu que a operação deve resultar em benefícios para a Embraer, que passará a ser uma parceira estratégica da Boeing. Para a autarquia, a divisão que permanece na Embraer contará com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing.

Além disso, os investimentos mais pesados da divisão comercial, que tem forte concorrência com a Airbus, ficarão a cargo da Boeing. A análise do ato de concentração pela autarquia se deu sob aspectos estritamente concorrenciais. Com informações da Agência Brasil.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2020, 20h30

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