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Bônus de R$ 10 mi a servidores da Alesp deve ser devolvido parceladamente

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública São Paulo, determinou na última quarta-feira (22/1) que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) devolva de forma parcelada os R$ 10 milhões gastos em bônus natalino. A restituição, no entanto, já foi efetivada de uma só vez, segundo a Agência Estado.

Pagamento de bônus natalino criou impasse na Alesp
Universidade Brasil

O impasse foi gerado por uma decisão anterior: em dezembro a juíza já havia ordenado a restituição da quantia milionária, resultado de um adicional de R$ 3.100 a cada um dos 3.266 funcionários ativos da Casa. 

No entanto, o Sindalesp, sindicato que representa os servidores, foi à Justiça pedindo que a devolução ocorresse de forma parcelada. A juíza aceitou o pedido, mas a Mesa Diretora da Alesp já havia abatido o bônus de dezembro do salário pago aos funcionários em janeiro.

A determinação desta semana cria um quiprocó: caso seja mantida, existe a possibilidade de que o dinheiro seja novamente repassado aos servidores para, em seguida, ser descontado em prestações. 

Além disso, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado prevê que reposições devidas pelos funcionários sejam descontadas em parcelas mensais que não ultrapassem 10% dos seus salários.

A concessão de bônus foi direcionada a todos os funcionários, inclusive aos que recebem acima do teto, o que gerou uma série de críticas à administração da Casa.

Clique aqui para ler a decisão
1069958-33.2019.8.26.0053

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2020, 13h44

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