Consultor Jurídico

Notícias

Balbúrdia no Enem

Justiça Federal em SP proíbe divulgação de resultado do Sisu

Erro no Enem de 2019 pode se tornar o mais judicializado dos últimos anos
Freepik

A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (24/1) liminar que determina que o processo de Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas.

Com a decisão, os resultados não poderão ser divulgados na próxima terça-feira (28/1). Além de paralisar o processo, determina-se que o governo comprove que o erro ocorrido durante a correção de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi devidamente solucionado.

A decisão foi provocada por uma ação movida pela Defensoria Pública da União. Assim que intimados, tanto o MEC como o Inep têm cinco dias para cumprir a determinação sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A falha do Enem 2019 já é apontada como a mais grave do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nesta quinta-feira (24/01), uma estudante de Belém (PA), já havia conseguido, via liminar, que o resultado de seu exame fosse revisto.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2020, 21h09

Comentários de leitores

1 comentário

Defensoria sonhando em ser Ministério Público, com gastos du

daniel (Outros - Administrativa)

Defensoria sonhando em ser Ministério Público, com gastos duplos ao cidadão e alega que não tem pessoal para fazer a assistência jurídica aos pobres, mas não quer concorrência

Processo Judicial do ENEM e Defensoria, ilegitimidade processual

A Defensoria não quer prestar assistência jurídica aos carentes, mas quer ser o Ministério Público. De um lado a Defensoria alega que tem exclusividade para atender os pobres, mas ao autuar para todos vai contra o próprio discurso de reduzir desigualdades. Não tem a Defensoria legitimidade para atuar em nome próprio como se fosse fiscal. Teria que atuar como representante de clientes comprovadamente pobres que fizeram a prova do MEC

A atuação da Advocacia-Geral nos casos é feita por meio da Procuradoria Federal do Inep, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da União e Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI319160,21048-Justica+impede+divulgacao+de+resultado+do+Sisu+e+manda+MEC+comprovar

Comentários encerrados em 01/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.