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Culpados ou inocentes

MP-RJ pede que acusados de matar Marielle sejam levados a júri popular

O Ministério Público do Estado do Rio requereu à Justiça que o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiróz, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, sejam levados a júri popular.

Carro de Marielle Franco no dia do assassinato
PM-RJ

A Promotoria também solicitou que ambos sejam separados em presídios federais distintos. Eles estão presos em Porto Velho (RO).

Em março do ano passado, segundo a promotoria, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos e Queiróz, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MP-RJ, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

A vereadora e seu motorista foram assassinados em 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi atingido por tiros na região central do Rio de Janeiro.

Defesa
O advogado Fernando Santana, da defesa de Lessa, disse que as provas nos autos não são convincentes para que haja a continuidade da ação penal. “Vamos nos manifestar contrariamente. Em razão de todas as divergências ocorridas no processo, a gente entende que ele [Lessa] tem que ser impronunciado."

Sobre o pedido de separação em presídios federais distintos, o advogado disse que a medida é desnecessária. “Eles já estão presos juntos desde o primeiro dia. Acho que isso não vai influenciar em absolutamente nada."

O advogado Henrique Telles, que defende Élcio, negou a participação de seu cliente no crime. “As investigações não lograram comprovar os executores do duplo homicídio. As investigações são eivadas de erros”.

Telles também criticou o pedido de separação dos réus. “A manutenção em presídio federal é uma medida que a gente já não concorda, tendo em vista que os afastou da família. Outra medida que entendemos ser equivocada. Estamos refutando tudo isso." Com informações da Agência Brasil.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2020, 19h37

Comentários de leitores

1 comentário

Erro judiciário

PH Sabino (Bacharel - Criminal)

Sinceramente? Desde o início o que se observa desta malsinada Ação Penal é o atropelo do Direito Fundamental da Presunção de Inocência, que tem como uma de suas características a inviolabilidade... O que se está fazendo nesse caso concreto, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e pior, numa época que tanto se ouve falar de fascismo, vemos o Poder Judiciário Brasileiro lançando mão de Atos de Exceção para dar satisfação à mídia sensacionalista e à sociedade... Não tenho acesso ao conteúdo probatório que carreia os autos, mas o que pude observar desde o início dessa Ação Penal é que ela está eivada de subjetivismo e que está fadada, ao final, a se transformar em mais um Erro Judiciário, de tantos que o Judiciário Brasileiro fabrica, pois o artigo 226 do CPP que dispõe sobre o reconhecimento de pessoas não elenca no seu bojo que é lícito o reconhecimento de alguém por intermédio de uma indefinida tatuagem no braço, não se pode nem levar alguém ao Tribunal de Júri por intermédio do Reconhecimento por Fotografia sem estar corroborado por outro meio de prova, quanto mais por intermédio de um infravermelho que atestou que quem se encontrava no banco traseiro do carro tinha uma tatuagem... De forma alguma o acusado pelo crime, com esse parco e inútil elemento de prova pode ser colocado no local do ilícito penal, pelo menos é o que diz o nosso Ordenamento Jurídico, a doutrina e a Jurisprudência... Data Máxima Vênia.

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