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"Caso Sanasa"

Por prescrição, TJ-SP reduz pena de ex-primeira-dama de Campinas

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Em razão da prescrição, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama de Campinas Rosely Nassim Jorge dos Santos pelo crime de formação de quadrilha. A pena era de três anos de prisão. Rosely foi condenada no "caso Sanasa" por envolvimento em um esquema de corrupção e fraude a licitação.

Divulgação/SanasaEstatal de saneamento básico de Campinas foi alvo de esquema de corrupção em 2010

Com a decisão, em sede de embargos de declaração, a pena total de Rosely no caso foi reduzida de 17 para 14 anos de prisão. Isso porque, ela já tinha mais de 70 anos na época da sentença de primeiro grau, em 2015, e o prazo prescricional para o crime de formação de quadrilha é de quatro anos, conforme o inciso IV, do artigo 109 do Código Penal. 

O relator, desembargador Ricardo Sale Júnior, reconheceu a prescrição. "Tendo decorrido mais de quatro anos entre a data da publicação da sentença e a presente data, impõe-se reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão punitiva, nos termos do artigo 109, inciso IV, combinado com o artigo 110, parágrafo 1º, artigo 115, ambos do Código Penal, posto que os marcos interruptivos foram diminuídos pela metade", disse.

O relator também revogou a determinação de expedição de mandado de prisão, já que o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento acerca da prisão em segunda instância. Assim, Rosely e os demais réus do processo poderão recorrer a instâncias superiores em liberdade.

O caso Sanasa
Descoberto em 2010 a partir de um acordo de colaboração premiada, o processo apurou irregularidades em contratos da Sanasa, estatal de saneamento básico em Campinas. O Ministério Público afirma que houve fraude em licitações para favorecer algumas empresas que, em contrapartida, repassaram propina a agentes públicos. Os desvios teriam alcançado R$ 189 milhões.

O esquema levou à cassação do então prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio. O vice, Demétrio Vilarga, assumiu o cargo, mas também foi cassado meses depois por envolvimento no esquema. Entre os réus, estão funcionários da Prefeitura, ex-secretários municipais, lobistas e empresários, incluindo Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, que hoje é delator da “lava jato”.

A ex-primeira-dama Rosely dos Santos foi apontada como chefe do esquema e responsável por instituir os pagamentos ilícitos. Ela recebeu a maior condenação. O “caso Sanasa” é considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história de Campinas.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2020, 12h05

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