Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

Por que é inepta e abusiva a denúncia do MPF contra Glenn Greenwald

Comentários de leitores

  • Página:
  • 1
  • 2

25 comentários

como fazer jornalismo sem ter contato proximo com a fonte?

sim, (Advogado Autônomo - Criminal)

Salta aos olhos como o Douto Procurador, com todo o respeito e devida vênia, procurou construir uma narrativa sem provas material ou moral de "autoria do delito". Nunca vi isso em toda minha carreira advocatícia Criminal. Tem algo MUITO errado no Brasil e isso é MUITO ruim, data máxima vênia. Até para o iniciante em academia de Direito é consabido que o crime é: fato, prova, autoria e subsunção à Lei ( que em Weltezzel é: fato típico, ilícito e culpável - teoria tripartite - adotada pelo sistema pátrio). Entretanto toda via, aqui no Brasil de uns tempos para cá, começaram a "inventar" uns raciocínios de futurologia jurídica que até "lunático" duvida. Muda Brasil.

Responder

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

"Nós precisamos manter isso" .. não precisamos apagar todas as conversas porque precisamos manter”

O trecho acima do “nós” seriam os jornalistas, caso contrário seria ilógico o Green dá a possibilidade de apagar as mensagens. Aliás, a única celeuma seria essa do manter ou não a conversa dos hackers (apagá-las ou não em relação a eles hackers).

Sobre a única questão que pode levantar questão de crime seria o de apagá-las ou não, sinceramente tenho dúvida. Pois não sei se seria o sigilo da fonte ou não. Sabemos que profissões como jornalistas e advogados ou ofícios como padres irão saber de crimes. A questão é até aonde a conversa se revela lícita ou não, pois ambos orientam seus “confessores” de alguma forma. Agora, outra coisa preocupante, o conteúdo dos hackers é verdadeiro? Pois, se forem, temos um problema também, o conteúdo vazado revela possibilidade, na melhor das hipóteses, de nada republicano.

Responder

Apriorismo

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Com todo o respeito, a visão e o entendimento do autor do artigo é sempre nesse sentido. Ou seja, de que a Esquerda esteja sempre com a razão em seus atos e aberrações. Creio que alguns juristas precisam primar pela sua independência e pela não-idolatria de posicionamentos que ferem a visão do dever-ser.
Os trechos denotam ao menos uma participação do dito "jornalista", que em fundo não passa de mais dos arautos da loucura socialista a ser inoculada nas nações conservadoras.

Responder

Lenio Luiz Streck como sempre categórico.

Rafaella Araújo Junqueira Bueno (Advogado Autônomo)

Vê-se da denúncia e dos comentários que há muitos profissionais atuando no processo penal sem o conhecimento básico para tal atuação.

Responder

Não compreendi bem

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Qual a relação existente entre a orientação dada o hacker de destruir os materiais criminosos obtidos DURANTE as interceptações com o sigilo da fonte e com a liberdade de imprensa?

Curioso, que os próprios Autores do texto não conseguiram desenvolver minimamente este aspecto.

Responder

Consequências?

dr.guimaraes (Estudante de Direito)

A inépcia e a motivaçao suspeitissima da denúncia são alarmantes. E, como assinalado aqui, o silêncio do MPF grita que algo "deu ruim". Esse promotor é bem mais do que simplesmente irresponsável. Sua conduta me parece dissociada do livre convencimento. Está mais próxima de algum interesse inconfessável. Talvez devesse ser ele o investigado.

Responder

Res publica x cosa nostra

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Quando a coisa pública é usada como cosa nostra e de forma privatistas pelos CEOvedores públicos, pode ter certeza, temos um problema. Estamos vendo AGU sendo advogado de defesa dos CEOvedores públicos sem isso cheirar a prevaricação e improbidade, ainda mais se isso rende honorários no final da ação. A mesma AGU que brinca de MPF contra a gentinha dos servidores públicos de base, os proletas do erário público.
Não raro, o que todo mundo tem que ir a uma delegacia buscar achar um delegado para ser atendido, as coisas para os CEOvedores públicos se resolve em um telefonema.
O rei está nu, o telegram escancarou apenas a ponta do Iceberg, embora o rei esteja vestindo uma capa mágica que apenas a pureza de uma criança possa ver a nudez, há muito barulho pela vaza jato e pouco barulho pelo Titanic Titânico da fundação privada de 2,5 bilhões negociada com um governo estrangeiro.
Assim, a vaza jato é um Iceberg que esconde um Iceberg maior que de tão grande, que mesmo todo mundo vendo, ninguém vê, afinal o rei está " nem aí" para a plebe.
Já não bastasse a prisão desavergonhada de um blogueiro agora a acusação que o jornalista não pode conversar com a fonte é grotesca, ainda mais da intrépida trupe que fez livros sobre prova ilegal colhida de boa fé. Isso seria um escárnio, se não fosse mais grave, na verdade é um jogo de poder, miliciano, Gestapo muito próximo de uma aventura do Sherlock Holmes, onde o Moriarty planejava um golpe de poder para a consolidação de um estado obscuro. Burocracia de Coalizão Deturpada.

Responder

destino certo da denúncia = lata de lixo

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Se não for por inépcia no juízo de origem, será na Reclamação por claramente afrontar uma decisão claríssima do STF.
E então vou ficar para aguardar quais os argumentos dos colegas que militam em outras áreas a respeito de matéria penal, quando a denúncia ruir...

Responder

integral participação

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Vejam a coincidência com aquela famosa "conversa do TEMER", publicada com destaque : "Nós precisamos manter isso" .. não precisamos apagar todas as conversas porque "precisamos manter" .É evidente a participação, usando a expressão no plural. Isso não é próprio de imprensa livre e investigativa. É um ilícito contra a privacidade das pessoas.

Responder

Denúncia frívola e inepta

RMARINHO (Advogado Autônomo - Criminal)

Além de inepta e abusiva, a denúncia também é frívola, porque se o jornalista Glenn estava no exercício regular de um direito constitucional não pode ao mesmo tempo está ele em estado de ilicitude... simples assim!!!
Parabéns ao professor Lênio e cia.
Ronaldo Marinho
Advogado
OAB/PA 18.225-B

Responder

Discordo

Weslei G. Chaves (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Com todo respeito discordo. Pela leitura integral da conversa, percebe-se perfeitamente o jornalista orientou os hacker como proceder. E ainda, ele fala ao hacker qual a impressão que ele quer passar a quem descobrir do seu envolvimento, mas não o que de fato estava ocorrendo. Logo, existe uma grande diferença no que ele está fazendo, todo o seu envolvimento, e em todas as coisas que estão ocorrendo com ele quer passar a quem descobrir,. Inclusive até isso se torna um tipo de orientação ao hacker a fim de se veja livre de acusações.
O fato é que se a moda pega e a imprensa começar a cometer crimes para fazer manchetes, o jornalismo se tornará algo bem obscuro.

Responder

Ele provou porque precisamos da lei de abuso de autoridade

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

achei sensacional o procurador ter a cara de pau de falar em "vantagens financeiras" nesse caso. Como se o jornalista só pudesse fazer reportagens assim em veículos que não pagasse nada pra ele, só pela consciência, e não pela profissão.
A Janaína Pascoal no twitter ainda vem falar que isso demonstra "que ele criou um cenário pra se afastar". isso só pode ser visto dessa maneira se previamente você concebe a ação como crime doloso. porque senão a "cena" seria legítima provando que não houve crime. é como dizer que alguém é viciado porque negou ser viciado, e negar ser viciado é o que os viciados fazem.

Responder

Há Controvérsias

acsgomes (Outros)

De Janaina Paschoal, no Twitter:
“Ontem, ao ler a tão atacada denúncia, chamou minha atenção o fato de um dos integrantes da organização telefonar para o jornalista, para indagar como proceder, relativamente ao material que estava sendo acessado. Pelo diálogo, ficou bem evidente que o executor seguia ordens.”
“Nesse mesmo diálogo, o jornalista passa orientações para fazer parecer que todo o material foi entregue de uma única vez, aponta o que deve ser baixado, o que deve ser apagado. O diálogo não só deixa evidente que o contato ocorreu durante todos os acessos indevidos… O diálogo deixa evidente que o jornalista sabia que o procedimento ético exigia publicar material recebido na íntegra. Na linguagem técnico-jurídica, essa consciência sugere o dolo na atuação. Ficou bastante claro que o jornalista sabia que as ações ilícitas estavam em curso e ficou bem claro que ele sabia que estava agindo de maneira inadequada, pois tomou o cuidado de criar um cenário para fazer crer ter recebido o material de uma única vez.”

Responder

Abuso de autoridade

Walesca Cassunde (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo, Lênio. Como sempre suas manifestações me dão esperança nessa lida cada vez mais difícil que é a advocacia criminal. Quanto à inépcia e o abuso do denunciante me parece absolutamente claro [ faço um reparo, no entanto: o fato de a PF não encontrar motivos para indiciar o Glenn não significa que o MPF não poderia acusá-lo formalmente - mas creio que vc sabe disso há mais tempo que eu. Certo é que ele estava protegido por uma medida liminar; a denúncia é contraditória, equivocada e parece não haver lastro nenhum com os elementos produzidos no inquérito policial. Com efeito, não há como exercer o direito constitucional que lhe é assegurado [ de proteção da fonte], se não pode manter contato com a sua fonte. Se ele é detentor desse direito, é porque a lei também lhe assegura meios para exercê-lo plenamente. Parabéns, Lênio! Sempre brinco que, quando eu crescer, quero ser igualzinha a vc! Continuo querendo!

Responder

Vergonha alheia

Matheus Henrique (Advogado Autônomo)

Após defender a possibilidade de uma decisão do STF vincular o Parlamento brasileiro (no caso da presunção da inocência) - que é uma estupidez -, o professor Lenio resolve atacar mais uma vez, agora defendendo um jornalista que utiliza de material oriundo de crime para enriquecer. Seu principal argumento é de que a Constituição tutela o sigilo da fonte, contudo, seria ela absoluta? Ou melhor dizendo, será que ele já ouviu falar em abuso de direito. As prerrogativas parlamentares e profissionais (como a dos advogados) não são, por qual motivo a dos jornalistas seriam?

Responder

a denúncia foi recebida?

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Deu-se grande repercussão a uma denúncia porque oferecida em afronta ao STF.
Todavia, alguém sabe se o juiz competente recebeu tal denúncia?
E se receber, qual a consequência?
Se qualquer forma de responsabilização do jornalista estava expressamente proibida, o que significaria, para o juiz, receber a denúncia? E se o juiz recebe, responde o promotor por alguma forma de abuso?

Responder

Aluno de professor comentarista

Mário Sérgio Ferreira (Procurador Autárquico)

Certamente este procurador foi aluno de algum professor comentarista.

Responder

Documentos de processos em segredo de justiça

Levindo Ramos (Advogado Autônomo - Empresarial)

É importante observar que petições e documentos de processos que tramitam em segredo de justiça, sempre estão nos jornais e por vezes vazados pelo MP, são ilegais, mas não têm o mesmo rigor de apuração.

Responder

Isso, sim, é prestígio.

Luiz Carlos de C. Vasconcellos (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Prestígio mesmo quem tem é esse sedizente jornalista. Em questão de minutos conseguiu uma matilha de defensores pro bono...

Responder

Denúncia frívola!

RMARINHO (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo inteiramente com os argumentos postos pelos articulistas e acrescento eu: quem está no exercício de um direito garantido na Constituição (liberdade de imprensa e o sigilo das fontes) não pode está ao mesmo temo em estado de ilicitude. Simples assim!!
Parabéns ao professor Lênio e cia.
Ronaldo Marinho
Advogado/OAB-PA 18.225-B

Responder



  • Página:
  • 1
  • 2

Comentar

Comentários encerrados em 30/01/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.