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Obstrução à investigação

Mantida prisão de suspeito de ocultar armas de suposto assassino de Marielle

A vereadora assassinada Marielle Franco
Reprodução/Facebook

Como "o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo". 

Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas — conhecido como Djaca —, denunciado por suposta participação na ocultação de armas pertencentes ao sargento da reserva Ronnie Lessa, um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Para o ministro Noronha, os fundamentos da decisão de prisão preventiva a garantia da ordem pública e a preservação das investigações criminais em curso não apresentam, em juízo preliminar, ilegalidade que justifique a concessão da soltura.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), após o início da ação penal contra Ronnie Lessa e o ex-policial Elcio de Queiroz pela suposta execução de Marielle e de seu motorista, os autos foram desmembrados para a investigação de outros crimes, como a formação de organização criminosa.

Em uma dessas ações, um dia após a deflagração da Operação Lume que culminou na prisão de Ronnie Lessa , o MP-RJ alega que Josinaldo e outras pessoas praticaram atos para ocultar armas de fogo de uso restrito e acessórios que pertenciam ao sargento da reserva, e que estavam localizados em um apartamento no Rio de Janeiro. Segundo o MP, essa ação prejudicou as investigações em curso, na medida em que frustrou o cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão dos armamentos.

Descarte no mar
Em relação ao professor de artes marciais, o MP-RJ aponta que ele teria recebido ordens de outros investigados para que se desfizesse do material retirado do apartamento de Lessa, lançando-o no mar, com a finalidade exclusiva de ocultar as armas. O MP descreve que Josinaldo Freitas teria alugado os serviços de um barqueiro na Barra da Tijuca e determinado que o barco fosse conduzido a alto-mar, onde as armas e outros materiais foram descartados.

Por esses fatos, o professor foi denunciado pelo MP por organização criminosa. Ele foi preso preventivamente em setembro do ano passado, sob o fundamento de que, caso ficasse em liberdade, poderia cometer novos delitos e impedir a investigação criminal.

Sem ilegalidade
No pedido de habeas corpus, a defesa de Djaca alega que a decretação de prisão utilizou fundamentos genéricos e abstratos para justificar a medida cautelar mais grave. Além disso, a defesa aponta que o juiz sequer cogitou a possibilidade de aplicação de medidas mais brandas que a prisão, como o comparecimento em juízo e o monitoramento eletrônico.

Em análise do pedido liminar, o ministro Noronha entendeu que não foram indicados elementos concretos que embasem a afirmação de ilegalidade no decreto prisional e que, portanto, justificassem o deferimento do pedido urgente de soltura.

O habeas corpus terá prosseguimento no STJ, sob relatoria da ministra Laurita Vaz. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2020, 18h02

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