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Mudança à vista

Carf abre consulta pública para fazer alterações em seu regimento interno

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) disponibilizou para consulta pública minuta de portaria que altera o regimento interno do órgão.

Segundo o Carf, além de contemplar medidas de adequação necessárias à nova estrutura do Ministério da Economia, nos termos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, a medida busca maior celeridade na solução dos litígios, melhora na eficiência dos processos de trabalho do órgão e, ainda, redução de custos.

As sugestões poderão ser apresentadas no período de 22/1/2020 a 21/2/2020 por meio de formulário disponível no site do Carf.

Serão consideradas as sugestões que apresentarem a redação proposta para artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item, e uma justificativa que "demonstre a pertinência e o atendimento aos objetivos institucionais". Após o encerramento do prazo, o Carf vai publicar relatório de análise das sugestões recebidas.

Clique aqui para ler a minuta.
Portaria 1.744

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2020, 16h47

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