MPF tranca inquérito contra servidora dois anos após ela ter sido inocentada

Após mais de dois anos e meio desde que foi inocentada, uma ex-servidora da Funcef (fundo de pensão da Caixa) finalmente teve o nome retirado de um inquérito que investigava sua participação em um esquema de corrupção. 

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O inquérito apurava a suposta prática do crime de gestão fraudulenta ou temerária cometida por meio do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) OAS Empreendimentos.

O caso teve início em 2016, no curso da operação "greenfield". No mesmo ano, a servidora chegou a ser alvo de operação de busca e apreensão. 

No entanto, em 2017, um processo interno de sindicância realizado pela Comissão Técnica de Apuração da Funcef acabou afastando qualquer possibilidade de participação da mulher no esquema criminoso. 

"A comissão propõe isenção de responsabilidade a empregada pelo fundamento de que, na elaboração e subscrição dos pareceres do investimento no FIP OAS Empreendimentos, embora tenham subsidiado a Diretoria com suas análises, não foi determinante para a aprovação do investimento", afirma a investigação feita pela Funcef.

Com base no parecer, a defesa pediu, em junho de 2018, o trancamento do inquérito contra a ex-servidora. "A peticionária não tem nenhuma relação com os fatos investigados na operação greenfield — especialmente em relação ao FIP OAS empreendimentos", afirma o documento enviado à Polícia Federal 

Na ocasião, a defesa também solicitou que o pedido fosse encaminhado ao MPF. No entanto, nunca houve pronunciamento por parte de nenhuma das instituições. 

Dois anos e meio
Por conta da demora, a defesa, feita pelo advogado Bernardo Fenelon, enviou petição ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, cobrando um posicionamento do MPF. A solicitação é 12 de novembro de 2019. 

"Considerando que o inquérito policial tramita há 43 meses, o que por si só demonstra nítido excesso de prazo, a apuração não demonstrou nenhuma evidência que poderia indicar qualquer ilícito penal por parte da peticionária, mesmo com a busca e apreensão a que foi submetida", afirma a petição. 

A empresa também afirma que o constrangimento gerado à ex-servidora já ultrapassou a esfera estatal, alcançando o foro íntimo. "Recentemente [ela] foi nomeada para o cargo em comissão de Chefe da Divisão da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria de Agricultura e Pesca. Porém, no dia 30 de outubro, sua nomeação foi tornada sem efeito. A justificativa que lhe foi transmitida pelo telefone foi a seguinte: "há uma investigação criminal contra você"", relata a defesa. 

A resposta do MPF veio somente no dia 10 de janeiro deste ano. "Após a colheita dos elementos de convicção, é possível concluir que não há elementos que indiquem que a investigada teve consciência e vontade para a prática dos delitos investigados, nem poder de decisão para a concretização do investimento", afirma o MPF. 

1037014-54.2019.4.01.3400