Consultor Jurídico

Notícias

Innocence Project

Projeto atua na reversão de condenações de inocentes

Antonio Claudio e Atercino são homens que foram presos injustamente por causa de crimes que não cometeram. Talvez ainda estivessem encarcerados não fosse um grupo de advogados que criaram uma organização sem fins lucrativos justamente para reverter condenações injustas de pessoas sentenciadas depois de erros judiciários. Desde 2016, o Innocence Project Brasil já provou a inocência deles e outras três condenações estão sendo discutidas na Justiça atualmente. A iniciativa mereceu o Prêmio Innovare 2019, na categoria "advocacia”.

Reprodução Facebook

“O Innocence Project significa poder dialogar sob a perspectiva de libertar um inocente que acabou sendo condenado. Além de despertar questão muito pouco debatida, que é o erro judiciário, tem o potencial de despertar um novo olhar sobre o Sistema de Justiça, de modo a talvez torná-lo mais aberto e mais sensível”, afirmou a advogada Dora Cavalcanti, que mantém o projeto com dois colegas de profissão, Flávia Rahal Bresser Pereira e Rafael Tucherman, e uma equipe de advogados voluntários e estudantes universitários.

Antonio Claudio Barbosa foi confundido com um estuprador contumaz que ficou conhecido em Fortaleza como o “maníaco da moto”. Acusado de cometer crimes sexuais contra nove vítimas, foi condenado e passou cinco anos preso antes de o Innocence Project Brasil e a Defensoria Pública do Ceará produzirem novas provas capazes de convencer a Justiça de que Antonio Claudio não foi o responsável pelos crimes. Foi inocentado em 29 de julho passado. “Até os investigadores do caso acabaram se convencendo do erro”, afirmou a advogada Dora Cavalcanti.

Atercino Ferreira de Lima Filho foi acusado de ter abusado dos próprios filhos quando ainda eram pequenos. Depois de recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF) pela sua inocência, não conseguiu reverter a condenação e, em abril de 2017, acabou preso e encaminhado à Penitenciária José Parada Neto — Guarulhos I. Lá, passou 11 meses antes de conseguir provar sua inocência, em março de 2018, graças ao trabalho dos advogados criminalistas do Innocence Project Brasil. O processo de revisão criminal concluiu que os filhos foram coagidos pela mãe, separada de Atercino, a mentir para prejudicar o pai.

A fragilidade das provas que justificam uma prisão equivocada é um dos critérios que levam a equipe do Innocence Project Brasil a aceitar um caso e tentar reverter a condenação — desde 2016, mais de 1.000 condenações produzidas por erros judiciários foram denunciadas aos advogados do projeto. Para Antonio Claudio, bastou o reconhecimento facial de uma das vítimas para incriminar o homem. Ao final do novo julgamento, ficou provado por meio de imagens de câmeras de segurança que o responsável pelos crimes media 20 centímetros a mais que Antonio Claudio.

“O reconhecimento foi feito de forma induzida. O reconhecimento de suspeitos pelas testemunhas não gera prova segura. Atualmente, a produção de provas fica muito calcada em prova oral”, disse a advogada Dora Cavalcanti, que conheceu o projeto durante uma viagem aos Estados Unidos em 2008. Desde sua criação, o projeto já reverteu 350 sentenças condenatórias em tribunais de 15 países, muitas delas graças a teste de DNA. “O DNA é o carro-chefe do Innocence Project nos EUA”, afirma a criminalista.

Das três condenações que o projeto tenta reverter atualmente, o caso Igor Barcelos é promissor. Condenado a 15 anos de prisão pelo roubo de um carro que não roubou e pela tentativa de latrocínio de um policial militar da qual não participou, Igor ficou preso três anos injustamente. Com um conjunto de provas periciais, a defesa de Igor liderada pelo Innocence Project Brasil conseguiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitasse em 22 de julho uma revisão criminal. Com a decisão, o ajudante de serviços de 22 anos aguardará o novo julgamento em liberdade. “Ele foi reconhecido por uma foto de WhatsApp. A testemunha foi induzida a errar e a apontar um falso suspeito”, afirmou a advogada responsável pela sua defesa, Dora Cavalcanti. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2020, 11h58

Comentários de leitores

3 comentários

Insuficiência probatória

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Os dois casos resumidos no artigo (apresentados também resumidamente na página do Projeto) parecem decorrer de condenação baseada em provas de baixa assertividade ("fracas"). Não deveria ser necessário provar a inocência do réu: o direito processual penal prescreve que não pode haver condenação sobre prova insuficiente (art. 386, VII, do CPP), ou seja, prova que não gere a forte convicção de ocorrência do fato alegado. Aparentemente, trata-se de condenações contrárias ao direito, não apenas aos fatos.

"Projeto inocência" no Brasil? Mereceria apresentação melhor

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É preciso apresentar melhor um projeto de tal importância! Verificando a página na internet,
https://www.innocencebrasil.org/como-trabalhamos
verifiquei que patrocina a revisão criminal de condenados, usando os seguintes critérios:
- o condenado não foi autor do fato criminoso, ou o fato criminoso não aconteceu;
- o condenado tem no mínimo 5 anos de pena a cumprir no sistema prisional;
- a condenação já transitou em julgado;
- há fato ou prova capaz de absolver o réu e que nunca foi analisada pelo Poder Judiciário.
Há um formulário online disponível para submeter casos à apreciação do Projeto. Não há, porém, uma produção crítica ou análise estatística sobre as causas do erro judicial.

Bananolândia

J. Henrique (Funcionário público)

A partir desses erros novos protocolos devem ser adotados em especial para o reconhecimento de suspeitos e a valoração da prova oral sozinha.
O erros crassos deveriam ser punidos ou utilizados como motivo para a negação de promoção na carreira, que normalmente é automática.

Comentários encerrados em 28/01/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.