Laudos periciais na fase pré-processual da persecução penal

Ao buscar a verdade dos fatos de forma absolutamente imparcial e equidistante das partes, eles desenvolvem as provas em sua plenitude e instruem, de forma autônoma e independente, o processo penal, zelando para que esteja alicerçado em elementos objetivos, dotados de robustez científica e apartados de linhas investigativas.

No intuito de garantir que nenhum indivíduo seja injustamente condenado ou equivocadamente inocentado, por conseguinte, estabelece-se a indispensabilidade do laudo pericial, e que o trabalho dos peritos se estenda por todo o âmbito da persecução penal.

Quanto à relação entre o laudo pericial e o inquérito policial, é evidente a contribuição da perícia criminal ao apresentar a prova material no transcurso da investigação criminal. Sublinhe-se, ademais, a natureza ambivalente do laudo que, ao mesmo tempo em que para o inquérito contribui, também dele se desvencilha, uma vez que, lastreado pela imparcialidade de sua natureza técnico-científica, visa à produção de efeitos que transcendem à fase pré-processual, destinando-se a auxiliar o julgador na formação de sua convicção.

A atuação do perito oficial é exercida, diante disso, na qualidade de auxiliar da Justiça e sob a estrita exigência quanto à ética e à probidade, justamente porque o trabalho pericial é fundamento do processo e da sentença, capaz de modificar substancialmente a vida dos indivíduos e de influir na existência das corporações empresariais. Não por acaso, exigem-se desses profissionais atributos de imparcialidade equiparados aos magistrados (artigo 28^° do CPP).

Além disso, o fato de se aplicar aos peritos oficiais as hipóteses de suspeição próprias dos magistrados, deixa claro que a função desse profissional é indissociável da etapa judicial. Sob essa égide, a jurisprudência é assente no sentido de que, sendo o laudo pericial um meio de convencimento do magistrado, a suspeição do perito enseja a nulidade da sentença de mérito^[1].

Não há que se cogitar, então, qualquer possibilidade de que a atuação do perito oficial ao produzir as provas periciais esteja subordinada à linha investigativa erigida no bojo do inquérito policial. Ao contrário, a não subordinação é essencial para se evitar o uso instrumental e distorcido da ciência com vistas à adequação a determinada hipótese investigativa, o que daria azo para que viesse a ser amordaçada e a verdade fosse calada.

Nesse sentido, eventuais interpretações que pretendam estabelecer relação de dependência entre o laudo pericial e o inquérito policial devem ser consideradas insubsistentes, até porque enquanto o laudo é imprescindível no caso de a infração deixar vestígios, sob pena de nulidade processual (artigo 564, III, b c/c artigo 158 do CPP), o inquérito é, por sua própria natureza, dispensável (art. 12 e 39, §5º do CPP). Da mesma maneira, também inexiste subordinação entre o perito oficial e o condutor do inquérito, sobretudo para que o primeiro não se influencie ou limite-se pelas hipóteses investigativas elaboradas pelo segundo.

Ademais, no próprio desempenho conjunto da atividade pericial inexiste subordinação entre os peritos oficiais designados, uma vez que a lei determina que sejam assentadas separadamente no laudo pericial, no caso de divergência, as respectivas declarações de cada um deles (artigo 180 do CPP).

Assim, a premissa no ordenamento jurídico pátrio é a de que o condutor da investigação, por comando expresso da lei, tem o dever de solicitar o exame pericial, justamente para que se garanta, entre outros fundamentos, o respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, estabelecendo a indispensável paridade de armas entre o acusador e o defensor.

Nesse sentido, mesmo que o responsável pela condução do inquérito individualmente entenda que não seja necessária a realização de perícia, ele deverá solicitá-la se o crime deixou vestígios. Além disso, tendo sido realizado o exame pericial, não poderá sob qualquer justificativa deixar de proceder à juntada dos laudos periciais, dificultando, sobretudo na fase processual, o amplo conhecimento por parte dos operadores do direito de que esses documentos existem, afinal, caberá tão somente à defesa dizer com precisão se o exame lhe será ou não útil, bem como ao julgador formar sua convicção pela livre apreciação das provas.

O dever de solicitar o exame pericial, desse modo, também se fundamenta na premissa de que não se pode, por qualquer que seja a razão, abdicar de dar o mais irrestrito conhecimento do conteúdo das conclusões científicas aos operadores do direito (defensores, acusadores e magistrados), sob pena de restar em prejuízo ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

Nesse diapasão, é importante estabelecer instrumentos capazes de promover ampla auditoria dos inquéritos policiais, mais especificamente visando a assegurar a determinação de indispensabilidade do exame pericial e a juntada de laudos periciais produzidos em sede inquisitorial, com o objetivo de dirimir incertezas e de alcançar a garantia de que absolutamente todos os documentos elaborados pelos peritos oficiais sejam adequadamente disponibilizados aos operadores do direito, evitando assim que o conhecimento da existência de tão importante e indispensável meio de prova dependa unicamente do juízo do condutor da investigação.

A utilização de tal procedimento de auditoria permitiria, ademais, avaliar o impacto no processo e decisão judicial correlatos.

Ainda que inexista dispositivo expresso que permita a pura caracterização de abuso de autoridade ao ato de não solicitar a perícia oficial ou de dispensa do laudo pericial produzido, no todo ou em parte, o inciso II do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, permite inferir que a omissão, seja no pedido, seja na juntada do laudo pericial, poderia constituir crime de abuso de autoridade, uma vez que seria dever do condutor do inquérito solicitar a realização do exame pericial quando o crime deixar vestígio (por comando expresso do CPP), não podendo simplesmente optar por não fazê-lo ou não juntá-lo. Em assim sendo, estaria conscientemente deixando de solicitar algo que poderia inocentar o réu ou abstendo-se de juntar aos autos algo que a defesa poderia utilizar para inocentá-lo.

Além disso, como medida necessária para que se mantenha a imprescindível observação ao princípio da ampla defesa e do contraditório em matéria penal, é importante se debruçar sobre a conveniência de que os próprios Peritos Oficiais também possam disponibilizar, de forma direta, o resultado de seus trabalhos, não se admitindo o inquérito policial como o único instrumento apto a conduzir o laudo pericial ao bojo do processo penal. Tal ação tem o condão de tornar conhecido o resultado das análises científicas pelos operadores do direito na fase processual, sem o perigo de eventuais omissões em fase inquisitorial. Promover essa independência poderá evitar que se reduza a verdade dos fatos a uma pseudorrealidade absolutamente distinta, prejudicando sobremaneira a defesa e incorrendo na grave possibilidade de levar a erro o titular da ação penal e o próprio julgador.

Tanto no âmbito pré-processual, quanto na seara processual, não é difícil perceber, por todo o exposto, que a característica absolutamente independente do laudo  pericial em relação ao inquérito policial — e, como decorrência, a autonomia técnico-científica das conclusões neles erigidas — previne a possibilidade de abusos de autoridade, configurando, antes de tudo, garantia à sociedade que repercute, ao fim e ao cabo, no robustecimento da justiça criminal no país. Tais fundamentos justificam, desse modo, a importância da independência do laudo pericial no curso da apuração criminal, a imprescindibilidade de se garantir a atuação autônoma dos peritos oficiais em relação à condução do inquérito e às hipóteses da investigação, assim como a necessidade de acompanhamento pari passu da demanda por laudos e de sua respectiva juntada nos inquéritos policiais lavrados.

^[1] TRF-4 – AC: 50297687720184049999 5029768-77.2018.4.04.9999, Relator: OSNI CARDOSO FILHO, Data de Julgamento: 13/08/2019, QUINTA TURMA; TJ-PE – APL: 4763724 PE, Relator: Francisco Manoel Tenorio dos Santos, Data de Julgamento: 18/10/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/10/2018.