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Juíza dá prazo de cinco dias para chefe da Secom explicar conflito de interesses

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A juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, decidiu conceder um prazo de cinco dias para que o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, prestar explicações sobre a suspeita de conflito de interesses entre a sua atuação empresarial e o seu cargo público.

Fábio Wajngarten (à dir.) terá cinco dias para explicar conflito de interesses
Reprodução/Instagram

O prazo para manifestação foi concedido pela magistrada antes que ela se manifeste sobre o pedido de liminar protocolado pelo PSol que pede o afastamento de Wajngarten. A ação também pede a anulação de todos os atos praticados por ele enquanto secretário.

“Fábio Wajngarden atentou contra os princípios constitucionais supracitados. Como agente político, deveria zelar pelo bom andamento das instituições e jamais ter agido visando ao benefício próprio”, diz trecho do documento, assinado pelo deputado federal Ivan Valente (SP) e pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros.

A iniciativa da sigla foi motivada por reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que Wajngarden, por meio de empresa da qual é sócio, recebe dinheiro de emissoras de televisão e agências de publicidades contratadas pela própria secretária capitaneada por ele.

Nesta segunda-feira (20/1), o mesmo periódico revelou que a agência de publicidade Artplan, uma das clientes da FW Comunicação e Marketing — empresa que Wajngarden detém 95% do controle acionário — recebeu R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019. O montante é 36% maior do que o pago no mesmo período do ano anterior.

Além da Artplan, a empresa do chefe da Secom atende ao menos outras quatro empresas que recebem verbas publicitárias do governo, como as emissoras Band e Record.

Clique aqui para ler a ação popular do PSol

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Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2020, 23h24

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