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Atendimento negligente

Homem que teve perna amputada por erro será indenizado por hospital

Um homem que teve a perna amputada após infecção em hospital em Belo Horizonte irá receber R$ 60 mil em indenização por danos morais e materiais, e pensão vitalícia de um salário mínimo. A pericia identificou que ocorreu erro médico no procedimento, o que levou a uma infecção e à posterior amputação do membro do paciente. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a sentença do Fórum Lafayette.

Perícia médica confirmou que hospital foi negligente no atendimento ao pacienteReprodução

A vítima relatou que, ao se envolver em um acidente de trânsito, teve uma fratura exposta na perna esquerda e foi encaminhado ao hospital. No local foi feita a colocação de pinos na perna faturada.

Após receber alta, o homem afirma que continuou sentindo fortes dores no local da cirurgia. Ainda relata que entrou em contato com a equipe médica responsável, sendo atendido e liberado logo em seguida.

Ao procurar por outro atendimento, desta vez no hospital Maria Amélia Lins, foi constatado que a perna esquerda estava com infecção grave e de pseudoartrose, sendo necessário amputar do membro para evitar riscos à vida do paciente.

Sentença
O acidentado ajuizou então uma ação contra o hospital, alegando que a equipe médica local foi negligente ao fazer o procedimento e o atendimento posterior à cirurgia. O homem afirma que foi a falha do hospital que levou à amputação de sua perna, o que o impossibilitou de exercer o seu oficio, além de lhe causar danos emocionais permanentes.

A perícia médica confirmou a alegação da vitima, de que o réu foi negligente no atendimento ao homem e que essa falha médica levou a consequências graves para a saúde e bem estar do acidentado.

A juíza Soraya Hassan Baz Lauar condenou o hospital a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais e pensão mensal de um salário mínimo até que o homem complete 70 anos.

Recurso
O hospital entrou com recurso, alegando que o seu assistente técnico não foi intimidado a acompanhar a perícia médica, requerendo assim a nulidade do processo.

O relator, desembargador Arnaldo Maciel, rejeitou a preliminar do apelante. Para o magistrado, a presença do técnico não alteraria de forma significativa a conclusão da perita, concluindo que não houve prejuízo para a validade do processo.

O relator também negou o pedido de revisão dos valores fixados para danos morais. O desembargador afirmou que o valor da indenização por danos morais faz jus ao autor, tendo em vista a finalidade real de compensar a vítima pelos transtornos suportados, desestimular a prática de novos ilícitos pelo agente e impor-lhe uma penalidade pela conduta já adotada, mas sem que a indenização implique no enriquecimento ilícito de seu favorecido.

O magistrado manteve assim a sentença proferida pela primeira instância. Acompanharam o voto do relator os desembargadores João Cancio e Sérgio André da Fonseca Xavier. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG. 

5839072-49.2009.8.13.0024

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2020, 7h08

Comentários de leitores

2 comentários

Guerra sem fim

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Precisamos acabar com o ambiente de ódio que domina este País, em que, toda vez que se noticia uma decisão judicial, aparece alguém para tripudiar, às vezes sem nenhuma razão, nalguns casos inventando dados, só para gerar ódio contra a Magistratura. Que ganhará a Advocacia se ninguém mais acreditar nos magistrados? Advogarão para quem e onde?
No caso, o Senhor Advogado Bruno Schettini ADV reclamou do valor muito baixo da reparação por danos morais. No entanto, pesquisei na página do TJ/MG e verifiquei que o autor não apelou, de modo que o Tribunal não poderia aumentar o valor fixado na sentença.
Desafio o Senhor Advogado a comprovar que houve processo em que se deu reparação "de 30.000,00 pra uma fruta da árvore do vizinho que caiu e quebrou um telha da casa de um juiz".

Judiciário complacente nos danos morais

Bruno Schettini ADV (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não é novidade o judiciário com indenizações ridículas. A pessoa perde a perna, torna-se deficiente e com isso todas as consequências materiais e psicológicas, e o desembargador vem falar em enriquecimento ilícito. Ilícita é essa indenização ridícula perante o caso concreto. Já vi indenizações de 30.000,00 pra uma fruta da árvore do vizinho que caiu e quebrou um telha da casa de um juiz (mera coincidência). Mas perder um membro por ato culposo é muito grave, e a indenização não deveria ser menor que 500.000,00. Se fosse nos EUA seria outra história.

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