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Cartão de Crédito

Custas e acordos judiciais podem ser parcelados em 12 vezes no TJ-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão lançou na última quinta-feira (16/1) uma parceria com a facilitadora Vamos Parcelar, que permite o pagamento de débitos judiciais via cartão de crédito em até 12 vezes. 

Com a medida, acordos poderão ser pagos em até 12 vezes no cartão de crédito

“O sistema de pagamento de débitos judiciais enquadra-se na atual política de gestão que visa a implementação de melhorias substanciais para a modernização dos serviços jurisdicionais, trazendo soluções e inovações para garantir que a Justiça esteja adequada aos novos tempos”, afirma o presidente da corte, desembargador Joaquim Figueiredo. 

O parcelamento foi aprovado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa também foi apresentada no Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a disponibilização da resolução e do edital de credenciamento de operadoras aos demais tribunais. 

O TJ-MA informou que já está ampliando o sistema para permitir a quitação de pactos homologados pelos Núcleos de Conciliação e qualquer outro tipo de pagamento em juízo, sejam acordos ou condenações. 

De acordo com Leandro Daroit, sócio da Vamos Parcelar, a iniciativa tem como objetivo facilitar a garantia constitucional de acesso à Justiça aos usuários, eliminando barreiras que atrapalha a efetiva prestação jurisdicional. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2020, 19h00

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