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Fundamentação trabalhista

CNJ e AGU pedem explicação a juiz que chamou país de "merdocracia"

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O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a suposta prática de conduta vedada a magistrados cometida pelo juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região.

O ministro Emmanoel Pereira pediu abertura de providências sobre a conduta do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto
TST

Em breve comunicado, informou que “tomou conhecimento pela imprensa de que o magistrado teria utilizado uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada, o que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”.

O juiz terá um prazo de 15 dias a partir da abertura do pedido de providências para apresentar informações a respeito da decisão que ganhou repercussão nacional no último fim de semana.

Ao julgar procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e condenar um restaurante à observância de cláusulas normativas referentes ao piso salarial normal e seguro de vida, o magistrado afirmou que o país vive uma “merdocracia liberal neofascista”.

A sentença cita uma série de decisões controversas de agentes públicos do alto escalão do Executivo como o presidente, Jair Bolsonaro, a ministra Damares Alves e o ministro da Justiça, Sergio Moro, e já havia despertado a indignação do advogado-geral da União, André Mendonça.

“O linguajar utilizado na sentença — característico de um militante partidário, não de um juiz — foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça", afirmou Mendonça ao tomar conhecimento da sentença.

Também nesta segunda, a própria AGU protocolou uma Reclamação Disciplinar. O órgão afirma que o juiz “exorbitou objetivamente das elevadas funções atribuídas à magistratura e ao Poder Judiciário Brasileiro”.

“A conduta desvirtuada por parte de magistrados — em nítido desrespeito às orientações derivadas do CNJ — comporta apuração sob a esfera correicional, uma vez que, a partir da função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, foi conferido ao Conselho o poder de expedir comandos abstratos que constituem deveres jurídicos de atendimento obrigatório”, diz trecho da reclamação.

Reclamação disciplinar na AGU nº 00001/2020

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2020, 19h39

Comentários de leitores

18 comentários

Errou o juiz

O IDEÓLOGO (Outros)

Sentença não é palco de manifestações ideológicas. Por que ele não escreveu toda a sua revolta para um Pasquim da vida?
As partes não merecem ter que aturar recaídas raivosas contra o Senhor Jair Messias Bolsonaro.
Na medida em que o Juiz fala o que vem à cabeça, faz o mesmo que o criticado presidente.

Some entçao mais um.

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Para aquele que se impressionou com um comentário defendendo o magistrado agora tem o meu também.

Não há nas palavras do juiz nenhuma mentira e palavrões por palavrões, a direita raivosa tem usado e abusado desse recurso, de xingar aqueles que divergem de suas ideias totalitárias.

Afora o número de fake news que elegei uma ameba para presidente.

Meu total apoio ao magistrado.

Xiiii

joaovitormatiola (Serventuário)

A brincadeira deu merda.

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