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TRF-2 nega liminar e mantém interditado parque olímpico do Rio

O presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon, negou na sexta-feira (17/1) os pedidos de liminar da União e do município do Rio de Janeiro, para suspensão das interdições das arenas olímpicas usadas nos Jogos de 2016.

Parque Olímpico dos Jogos de 2016, no Rio
Divulgação

As suspensões foram determinadas pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal.

Estão com atividades suspensas o Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro, ambos situados na zona oeste da capital fluminense.

A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro informou que vai recorrer da decisão do TRF-2 de manter fechadas as instalações olímpicas.

O desembargador Guilherme Calmon recusou o argumento das defesas de que o MPF não seria parte do processo e, dessa forma, não teria legitimidade para pleitear a medida liminar.

Na avaliação do desembargador, o MPF cumpriu sua função constitucional de “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". "Ademais, funciona em sede de ação civil pública, como fiscal da ordem jurídica, podendo, a qualquer tempo, assumir, inclusive, a posição de autor, pois é legitimado nos termos do artigo 5º da Lei nº 7.347/85."

O desembargador apontou a existência de várias provas nos autos que demonstram “solidamente a situação caótica atual do patrimônio que deveria ser um verdadeiro legado olímpico, que o magistrado estaria compelido a adotar medidas mais severas para garantir o resultado prático equivalente”.

De acordo com a assessoria do TRF-2, os méritos dos recursos de agravo de instrumento apresentados pela União e município serão julgados pela 6ª Turma Especializada.

5000281-72.2020.4.02.0000
5000296-41.2020.4.02.0000
5000287-79.2020.4.02.0000

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2020, 16h50

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