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Com juiz das garantias, Brasil se aproxima dos países mais desenvolvidos

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Comentários de leitores

18 comentários

Curioso...

Pedro Lemos (Serventuário)

É muito bonito pensar isso tudo em relação a cidades enormes, como São Paulo e Rio de Janeiro... Mas estou muito curioso para saber como isso funcionará em comarcas e subseções do interior, onde há somente um juiz acumulando diversas funções. O juiz que deferir uma medida liminar em um local onde só há uma vara vai fazer o quê? Declinar da competência para outra comarca ou subseção? Esperar um juiz substituto ser nomeado para dar andamento ao processo? Ou vão fazer centenas de concursos públicos para colocar pelo menos dois magistrados em cada comarca do país, um para agir como juiz de garantias e outro para julgar o mérito?

Muito curioso para saber como essa perfeição teórica funcionará na prática...

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Pois a Renata Gil, nova presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é radicalmente contra a instituição do juiz de garantias. Afirma, entre outras coisas, que o modelo proposto para o Brasil é diferente do que existe nos países mencionados como referência (caracterizando mais uma jabuticaba brasileira), e também que é diferente do que já existe hoje em SP (no Dipo).
Em nome do bom debate, deveriam entrevistá-la também.

Garantias e condução de inquéritos e processos.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Na discussão da questão do JUIZ de GARANTIAS, e como sempre acontece no Brasil, estão confundindo "garantias humanas" com "formação de juízo para julgamento"! Efetivamente, seria bom que nos lembrássemos que a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA está prevalecendo, ainda, na Europa e em outros continentes, na efetivação do DEVIDO PROCESSO LEGAL. Assim, por exemplo, a prisão de um preso, sem a presença de Advogado, até há poucos anos era admitida ha França, nas condições previstas em Lei, sem que tal prisão pudesse ser considerada um ofensa a DIREITOS HUMANOS. O fato é que o JUÍZO INSTRUMENTAL, num devido processo legal, não é prejudicial a ninguém, já que a especialização dele fará com que se possam aprimorar os conceitos jurídicos que se aplicam durante o processo de APURAÇÃO da EXISTÊNCIA do DELITO, da CULPA ou do DOLO de um ATO que FIRA a LEI. Quando se analisam as nuanças fáticas que estruturam a apuração de uma AÇÃO qualificável como DELITO, a verdade é que muitas nuanças especiais podem surgir, inclusive a aparente existência de fatos indicadores de um FALSO-REAL criminoso que só se tipifica pelo envolvimento de um "suposto" autor numa vida de delitos mas que, naquela determinada infração que está sendo apurada, não esteve envolvido. Um Juiz Julgador, pela apreciações de PROVAS PRODUZIDAS que tem que realizar para proferir um JUIZO de CULPA ou ABSOLVIÇÃO, ficar fora das nuanças estruturadoras das provas sem dúvida proporciona muito menos "ENVOLVIMENTO" nas emoções que podem decorrer da sua convicção final. O Réu ou o pretenso acusado, reagirá sempre de uma forma que pode "irritar" o nível de tolerância do Julgador. Assim, que não seja o Julgador influenciado pelas peripécias das OBTENÇÃO das PROVAS proporciona muito mais ISENÇÃO a SEU JUIZO FINAL!

Garantia da impunidade, isso sim !!!

Advogado José Walterler (Advogado Autônomo - Administrativa)

Cuité/PB. municipio com pouco mais de 30 mil habitantes. No ano de 2016 faleceu um Tio meu. Vivia ele há mais de 20 anos com uma senhora. Nunca se preocuparam em formalizar aquela União. Com sua morte, fez-se necessário cumprir essa exigência elgal a fim de que pudesse ela habilitar-se junto ao INSS. atravessei uma ação, simples, objetiva, lastro probatório inquestionável. Passaram-se 2(DOIS) anos para o desfecho. Toda essa INACEITÁVEL morosidade, devido a AUSÊNCIA DE UM JUIZ TITULAR NA COMARCA. Nedsse interregno temporal JAMAIS foi preenchida a titularidade na comarca. Quando, aqui, acolá, um magistrado ali se fazia presente, só atendia UM DIA e já retornava e "quem quisesse que achasse ruim". Imagina agora com essa INEZEQUÍVEL criação de um "Juiz de Garantia" quando, na MAIORIA das comarcas de municípios sem expressão econômica - os quais chegam a 70% - por esse Brasil afora, como não ficaremos. Primeiro deve-se preencher as comarcas coms eus titulares; depois, abrir concurso para atender essa nova demanda e não, simplesmente, se criar novas responsabilidades quando não se tem condições de atender o mínimo. O problema maior é que esse povo pensa que o Brasil é apenas, as capitais e os grandes municipios. INFELIZMENTE.

Infeliz comentário

Jansley Alves Chaves (Professor)

O adv. Paulo H. foi infeliz em seu comentário sarcástico se o Des. Paulo Guedes " ... acredita realmente numa bobagens dessas...".
Já que o adv Paulo H. gosta de citações: "É preferível ficar calado, e as pessoas pensarem que somos um completo idiota, do que se manifestar e não restar mais nenhuma dúvida".

Nada como uma boa burocracia.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Em São Paulo, Capital, temos juiz de garantias há uma década pelo menos. Atuam no Dipo. Ficam lá para de uma forma geral deferir os requerimentos do Ministério Público e indeferir os da defesa. Servem também para arquivar inquéritos quando não há denúncia. E quando há remetem o inquérito para o juízo prevento. Que tal parece?

"Uma mentira repetida mil vezes se torna verdade".

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Nestes tempos em que Joseph Goebbels como que voltou à moda, relembrar um dos pensamentos mais célebres e torpes do nazista vem a calhar.

É fácil constatar o que digo, basta observar a enxurrada de artigos repetindo os mesmos argumentos puídos e frágeis como este aqui. Sejamos francos, quem pode pensar que um homem culto e inteligente - como certamente é o ilustre desembargador - acredita realmente numa bobagem dessas?:
"Quando um juiz quebra sigilo, decreta prisão, está dizendo que são fortes os indícios de que há um crime, de que há autoria. E existe uma tendência humana de se apegar ao que fizemos e decidimos. É muito difícil que o ser humano volte atrás", diz. "Quando você separa as funções, ganha em objetividade."
É evidente que um juiz ao deferir a produção de provas ou acolher pedido de prisão não está se apegando a coisa nenhuma, mas apenas "dizendo" que há elementos suficientes para o deferimento dessas medidas e nada além. Com base nas provas obtidas é que o juiz formará sua convicção. E isso é o óbvio do óbvio.
Aliás, por esse raciocínio o juiz que indefere a produção de provas também deveria ter seu "apego" questionado. E igualmente deveria agir um juiz de garantia nesses casos, a menos que seja um juiz de garantia apenas da impunidade.

A falsa justificativa da "realidade brasileira"

Lucas Martins Sobrinho (Advogado Assalariado - Civil)

Muitos críticos do juiz de garantias apontam que é inaplicável essa figura aqui por "ser o Brasil outra realidade social" ou que "esses países desenvolvidos possuem alta cultura e políticos menos corruptos" ou ainda que "tal figura só será adotada porque tem-se prendido criminosos do colarinho branco".

Tais assertivas não passam do velho e conhecido complexo de vira-lata. Não há pesquisas que mostram que a corrupção na Espanha, Itália ou Portugal seja menor que aqui.

Ao invés de possibilitar a maior efetividade do processo penal, nosso velho conhecido complexo de vira-lata, justifica práticas estranhas a princípios básicos do direito como a imparcialidade e a separação entre sistema acusatório do inquisitório.

Moral da história: o vira-latinha brasileiro justifica práticas violadoras de garantias fundamentais em decorrência d sua pseudo-condição. Assim nessa parábola canina-brechtiana, a cadela do fascismo, que está sempre no cio, pode se esfregar por aí.

Sua Excelência, o Juiz.

sim, (Advogado Autônomo - Criminal)

Não é para pobre ou para ricos (delinquentes) que o juiz das garantias serve ou vem de servir, é para cumprir o que manda a CF/88 (com defasagem temporal, diga-se de passagem), para que se cumpra o verdadeiro e inderrogavel princípio do sistema "acusatório". Juiz é para julgar, e, com base exclusivamente em provas e especado na LEI (dura lex, sede lex - a lei é dura, mas é a lei - então - cumpra-se). Julgador que se envolve "somaticamente/emocionalmente com o processo NÃO está julgando, está assim, sendo acusador. O Douto Magistrado Federal subscritor do texto em análise foi MUITO feliz ao dizer:"Quando um juiz quebra sigilo, decreta prisão, está dizendo que são fortes os indícios de que há um crime, de que há autoria. E existe uma tendência humana de se apegar ao que fizemos e decidimos. É muito difícil que o ser humano volte atrás", diz. "Quando você separa as funções, ganha em objetividade." Parabéns! a sua Excelência pela clareza científica da matéria.

Impunidade em Vista - Ingenuidade ou Ma Fe?

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Realidade distorcida. Use os paraquedas quando descer das nuvens.
Os paises que aplicam são os tidos como desenvolvidos não apenas nas condições sociais econômicas, mas de educação, conhecimento e carater, estendendo a todos e não so os políticos, autoridades e engravatados.
Por aqui essa mazela não veio para os criminosos da periferia, mas para procrastinar uma eventual ação e condenação de grandes criminosos envolvidos em corrupção, tráfico de drogas e de influência, autoridades e políticos inescrupulosos. Em resumo, chegou para atender a tradicional bandidagem brasileira de desvios de recursos públicos.

A nova lei

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A edição de lei que criou o juiz de garantias penais é resultado de fatos ocorridos no mundo sensível, decorrente da Operação Lava Jato.
Contém o pensamento punitivo com concessões ao seu antagônico, o pensamento garantista do professor italiano Luigi Ferrajoli.
Típico da nossa tradição, sempre propensa ao conchavo, inclusive intelectual, ao tapa nas costas, ao salamaleque, ao abraço efusivo, ao acordo lesivo aos amigos e inimigos, ao encontro na cervejaria para comemoração de atos corruptos.
Não resolverá o elevado nível de violência que atinge o povo brasileiro.
Os "rebeldes primitivos", expressão retirada de livro homônimo escrito pelo intelectual inglês Erick Hobsbawn, e aplicada ao contexto brasileiro, com as novas conquistas constitucionais passaram a atuar na sociedade brasileira em atitudes contrárias à lei, que receberam aprovação dos juristas especializados em Direito e Processual Penal. E, como esses infamantes, insensíveis, perigosos e atrasados rebeldes não são bobos (assim como os advogados criminais), diante do princípio da igualdade insculpido no Texto Constitucional, pois a lei foi gerada para a proteção dos "rebeldes primitivos de punhos de renda", aproveitarão a criação do referido juiz para obtenção de "vantagens ilícitas processuais", tornando letra morta o princípio coercitivo da pena. De que adianta você ampliar a pena corporal para quarenta anos, se são criados institutos processuais-penais para salvaguardar, não o direito da sociedade em ver a punição desses "elementos", mas para manipular a sociedade, que pensa que "um dia serão lançados às masmorras esses "libertinos e podres rebeldes primitivos"?
O atendimento da lei favorece aos advogados, porque antes davam "esperanças vãs" aos pútridos e criminosos clientes.

Tribunal x estádio de futebol

olhovivo (Outros)

O processo penal não é um jogo de futebol, onde há torcidas em lados opostos torcendo por um ou outro lado, admitindo malandramente que o juiz não apite falta ou penalti existentes contra o seu time, mas as apite a favor deste mesmo quando inexistentes. No processo deve haver um juiz imparcial que não se deixe levar pela torcida e não se deixe influenciar pelas intrigas pré jogo. O juiz das garantias nada mais é que um personagem garantidor de imparcialidade para ambos os lados, não se deixando influenciar seja pelas provas incriminadoras, seja pelas absolutórias que colheu no inquérito. Em nada influencia na impunidade ou aumento da criminalidade como inocentemente se deixam convencer alguns pela retórica populista/alarmista de oportunistas de plantão.

Mas e a nossa realidade?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

De que adianta nos aproximarmos do modelo de países desenvolvidos se a nossa realidade é de um pais bastante subdesenvolvido e com índices de criminalidade alarmantes (o exato oposto dos países desenvolvidos)?

Para aplicarmos os modelos de países desenvolvidos seria necessário que tivéssemos a mesma realidade que eles, coisa que estamos longe de alcançar.

Data vênia .

Neli (Procurador do Município)

Enquanto a Justiça condenava os 3 Ps(preto, pobre e profissional do sexo), não apareceu ninguém para apontar que o Juiz de 1ª Instância era parcial ou que o Brasil é de "terceiro mundo".
Bastou pegar o quarto P(político ou Pirata que fez butim no erário),para apontar: parcialidade do Juiz .
Como se lê, por aí! Jogando lama nos Juízes de primeira Instância.
Se o Juiz foi parcial: existem 3 Instâncias para rever a decisão. Sim, porque até o STF julga recursos criminais...
E o remédio heroico chamado "Habeas Corpus".
E nos países " Desenvolvidos", excelência, Piratas que fazem butim no erário são mínimos em comparação com o terceiro-mundista chamado Brasil.
Em países desenvolvidos podem até existir corrupção, caixa 2, "laranjas", mas, repiso-me,é o mínimo comparativamente ao Brasil.
Por fim, ouso acrescentar: se o Brasil se fosse filme, o Pirata que fez butim no erário, sempre venceria no final!
Data vênia .

Lembrete

Professor Edson (Professor)

A prisão em segunda instância também faz o Brasil se aproximar de países desenvolvidos, assim como o cumprimento da pena após condenação por um júri imparcial e constituído.

Realidade paralela e mundo anti-matéria.

Observador.. (Economista)

Pessoas que vivem em outra realidade, no mundo antimatéria (o inverso da matéria, o inverso de tudo) talvez consigam ler artigos assim sem corar.

Vivemos em país com violência em níveis de guerras sangrentas.
Cada vez que se dificulta a punição, cada vez que é criado um entrave para que bandidos cumpram sua pena, mais violento fica o país.É um fato que os números demonstram.

E não precisa de esforço para notar. Desde que determinado pensamento ideológico aparelhou o Estado e amplos setores da academia com sua forma "elástica" de observar a relação crime-punição, a violência no Brasil explodiu. Jamais arrefeceu apesar de, ano após ano, lermos sobre medidas implantadas que nos "deixam mais civilizados".

Enquanto inúmeros artigos, desde 88, apontam como "desta vez estamos no caminho para nos tornarmos mais civilizados", as pessoas continuam sendo mortas na rua, muitas vezes por causa de um celular ou um par de chinelos.
A vida pouco vale. Perdemos a noção do que é ser civilizado.
Mas nos comparamos com países pouco populosos, mais controláveis e distantes da nossa realidade.

Em Brasília a residência de um Juiz foi assaltada. Fica perto de um quartel da PM.
Bandidos temem o que, neste país cujas pessoas preferem a narrativa em detrimento dos fatos? Nem Juiz e nem quartel da PM provocam temor.
Uma lástima.

Mas continuamos o país dos bacharéis.
O povo....ah, o povo....esse que se vire nas ruas para sobreviver.

Direito à brasileira

Schneider L. (Servidor)

Garantismo exacerbado e seletivo para as elites criminosas, 5 instancias de revisão judicial, Suprema Corte ativista que investiga cidadãos, jornalistas, militares e quem bem quiser, como e quando quiser.

Sim, o Brasil está muito perto de países civilizados.

Retroagimos à vingança privada.

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

País desenvolvido é país com baixa criminalidade. O Brasil, mesmo com as significativas reduções de criminalidade promovidas por Sérgio Moro e o Presidente Bolsonaro, ainda está entre os países mais violentos do mundo.
A vingança privada está tomando o lugar da justiça, ninguém acredita em punição de bandido em Terra Brasilis.
Acorda amigo.
https://www.adautonoticias.com/post/populares-invadem-delegacia-matam-esquartejam-e-queimam-corpo-de-estuprador-de-menina-de-7-anos

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