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Fundamentação trabalhista

AGU fará representação contra juiz que chamou situação do país de "merdocracia"

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O advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestou sobre a sentença do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, que ganhou repercussão neste fim de semana após reportagem na ConJur.

André Mendonça afirma que a AGU irá fazer uma representação no CNJ contra juiz que definiu o Brasil como "merdocracia"
José Cruz/Agência Brasil

Ao julgar procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e condenar um restaurante à observância de cláusulas normativas referentes ao piso salarial normal e seguro de vida, o magistrado afirmou que o país vive uma “merdocracia liberal neofascista”.

“O linguajar utilizado na sentença — característico de um militante partidário, não de um juiz — foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça", afirmou Mendonça.

Além de definir a situação do país como uma verdadeira “merdocracia”, Franco Neto cita alguns dos principais personagens do governo de Jair Bolsonaro.

 “O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve "imprecionante". O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de "juizeco fascista" e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que "gostaria de vender tudo". O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende "abstinência sexual como política pública". O ser humano Bolsonaro no cargo de presidente da República é acusado de "incitação ao genocídio indígena" no Tribunal Penal Internacional”, diz trecho da sentença.

O magistrado ainda cita o procurador da República Deltan Dallagnol que, segundo ele, “imbuído da lucratividade com suas palestras e holofotes (como revela The Intercept Brasil), propagou fazer jejum para o aprisionamento de Lula em um sistema penal, como já dito, fracassado e racista no Brasil”.

Clique aqui para ler a decisão que será alvo de representação
1001132-78.2019.5.02.0018

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2020, 18h39

Comentários de leitores

18 comentários

Eita

joaovitormatiola (Serventuário)

Se eu soubesse que seria julgado pelo Juiz que entende q chamar de bosta n é desacato, eu diria tbm que a decisão desse Juiz do Trabalho foi uma bosta.

Dura Lex Sed Lex

Bartolomeu Dias de Araujo (Administrador)

Comparando o raciocínio de DeonísioKoch (Advogado Autônomo - Tributária)20 de janeiro de 2020, 10h04, fato semelhante ocorreu com o Capitão Bolsonaro ao se insubordinar, de entrevista a revista, a atos de terrorismo atribuídos a ele qualquer dúvida acessem https://veja.abril.com.br/blog/reveja/o-artigo-em-veja-e-a-prisao-de-bolsonaro-nos-anos-1980/, então o que fez o Exército, deram ao insubordinado apenas 15 dias de prisão. Creio que no caso do Magistrado, sendo falta grave, o caminho é justa causa, só que para a magistratura, será aposentadoria compulsória, e imagino que nós contribuintes pagaremos com nossos impostos, esta punição duríssima e exemplar, fato semelhante, ocorrido com um trabalhador do RGPS, para este a Justa Causa, é dura mesma, e esta na frase, Dura Lex, Sed Lex, vai pra rua da amargura, com a mão na frente e outra atrás, sem direito ao FGTS, Seguro Desemprego, e verbas rescisórias proporcionais, resumindo a ópera, são 3 agentes, mais apenas um leva o ferro, e ainda paga a conta, de forma compulsória, pois quem confere ferro, com ferro será conferido

Militância judicial inadmissível

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Abundou em excessos de falta de juízo pelo viés ideológico. Em sua militância que os companheiros dirão que é cheia de amor, chafurdou justamente naquilo que ele critica, de forma uLULAntis, eufemismo para aberrante.
Ademais, parte dos juízes do trabalho militam contra o capitalismo e contra o próprio povo que paga seus altos vencimentos.

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