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"Constrangimento ilegal"

Advogado recorre ao STF contra demissão de ex-secretário da Cultura

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A demissão do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim é questionada por Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. O recurso foi impetrado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que também tentou um HC em defesa de Manoel Silva Rodrigues, preso em 25 de junho, ao desembarcar em Sevilla (ESP) com 39 quilos de cocaína em avião da comitiva presidencial. O HC em favor do militar foi negado pelo ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar, no ano passado.

Vídeo com estética e discurso inspirados no nazismo provocou demissão de secretário
Reprodução

Alvim foi demitido de seu posto após gravar um vídeo com elementos estéticos e narrativos inspirados na produção do ex-ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels. A referência ao regime de Hitler provocou forte onda de indignação, em especial da comunidade judaica.

No texto enviado ao Supremo, o advogado alega que Alvim sofreu constrangimento ilegal. "(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (...) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz', ainda que tenha se desculpado", escreveu Klomfahs no recurso.

O advogado agiu em defesa de Alvim por contra própria.

Clique aqui para ler o pedido.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2020, 14h52

Comentários de leitores

4 comentários

Gente...

Pedro Lemos (Serventuário)

Eu nunca vi tamanho desperdício de tempo, tanto do advogado quanto do Poder Judiciário.

Primeiro que o Habeas Corpus não seria a medida judicial cabível nesse caso, uma vez que a liberdade de locomoção do indivíduo não foi ameaçada em momento nenhum.

Segundo que o direito à posse em cargo de confiança é personalíssimo e, como tal, deveria ser perseguido pelo próprio "prejudicado", que, nesse caso, não parece estar muito interessado em rever seu posto por meios judiciais. Eu, pelo menos, não vi nenhuma notícia relatando que o ex-secretário tenha ingressado com ação judicial para rever sua demissão.

Terceiro que os cargos em comissão são preenchidos por livre nomeação e exoneração, em caráter transitório. A autoridade competente a indicá-los - no caso, o presidente - é dispensada da exposição de motivos no ato de nomear e exonerar pessoas para tais cargos. Trata-se de ato político, não cabendo ao Judiciário se imiscuir na decisão do chefe do Executivo para determinar a reintegração de alguém demitido.

É uma demanda que já nasce fadada ao fracasso. Espero que o advogado tenha consciência disso e esteja ajuizando essa inutilidade somente para tentar alcançar uma notoriedade momentânea. Acho que essa é uma opção menos pior do que a possibilidade de ele achar que essa ação tem alguma chance de sucesso...

HC para Alvim

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Teve seus quinze minutos de glória. Agora, retorne a insignificância de seu anonimato.

Censura nunca mais !!!

Bartolomeu Dias de Araujo (Administrador)

O bode expiatório do Alvim, que não é o Esquilo, e sim, Aquilo. Se for demitir o auxiliar, deve-se, também demitir o Führer, “ CHEFE”. O Alvim está apenas seguindo a cartilha do Führer. Qual a diferença do Alvim e Bolsonaro, a resposta é muito fácil, falta a Bolsonaro, o bigodinho !!

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