Consultor Jurídico

Medida contestada

MP pede que TCU suspenda contratação de militares da reserva pelo INSS

Por 

O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Rocha Furtado ingressou, nesta sexta-feira (17/1), com um pedido de medida cautelar para suspender a contratação de 7 mil militares da reserva para o INSS.

Subprocurador pediu ao TCU que suspenda contratação de militares pelo INSS
Divulgação

Na representação, o subprocurador alega que a medida é inconstitucional já que a Carta Magna prevê necessidade de concurso público para recrutamento.

Furtado também argumenta que a contratação de militares da reserva pagará salários de R$ 2.071,42.  “Esse valor representa o dobro do salário mínimo atual brasileiro”, argumenta.

“A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas — sem discriminações e direcionamento de mercado — é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade”, escreve na representação.

Responsável por casos envolvendo o INSS, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, deve ficar com a relatoria do pedido.

Clique aqui para ler a representação

Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2020, 21h05

Comentários de leitores

1 comentário

Germany, 1933 - 1939

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Na Alemanha, Adolf Hitler utilizou o Exército Alemão, a poderosa Wehrmarcht, que atuou nos campos da França até as estepes soviéticas, para realização de obras de construção civil, com destaque para o Estádio Olímpico de Berlim.

Comentários encerrados em 25/01/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.