O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Rocha Furtado ingressou, nesta sexta-feira (17/1), com um pedido de medida cautelar para suspender a contratação de 7 mil militares da reserva para o INSS.
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Na representação, o subprocurador alega que a medida é inconstitucional já que a Carta Magna prevê necessidade de concurso público para recrutamento.
Furtado também argumenta que a contratação de militares da reserva pagará salários de R$ 2.071,42. “Esse valor representa o dobro do salário mínimo atual brasileiro”, argumenta.
“A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas — sem discriminações e direcionamento de mercado — é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade”, escreve na representação.
Responsável por casos envolvendo o INSS, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, deve ficar com a relatoria do pedido.
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Germany, 1933 - 1939
O IDEÓLOGO (Cartorário)
Na Alemanha, Adolf Hitler utilizou o Exército Alemão, a poderosa Wehrmarcht, que atuou nos campos da França até as estepes soviéticas, para realização de obras de construção civil, com destaque para o Estádio Olímpico de Berlim.
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