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Informatização de procedimentos

Solicitação de restituição de custas judiciais será realizada eletronicamente no TRF-5

Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o novo sistema para restituição de custas judiciais e porte de remessa e retorno (quando se configurarem as hipóteses de pagamento indevido, em duplicidade ou em excesso, entre outros casos). Agora, todo o procedimento será realizado eletronicamente.

O fluxo do processo de restituição também foi simplificado, com o objetivo de diminuir o tempo de devolução dos valores à parte interessada. Antes do sistema, o usuário precisava imprimir um formulário, preenchê-lo e entregar o documento pessoalmente ao protocolo administrativo do Tribunal ou das Seccionais.

Com a informatização do procedimento, é possível não só fazer a solicitação, como também juntar a documentação comprobatória, por meio de um formulário web autoexplicativo.

Após o envio do formulário, automaticamente será aberto um processo administrativo no sistema SEI, que será encaminhado, também de forma automática, à unidade responsável pela análise da documentação inicial.

Acesso
Para acessar o serviço, o usuário deve clicar em “Restituição de Custas”, na área “Serviços Públicos” (no canto superior direito da tela). Em breve, o serviço estará disponível também nos sites das Seções Judiciárias da 5ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2020, 12h46

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