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PSol protocola ação para anular nomeação do chefe da Secom

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O PSol protocolou nesta quinta-feira (16/01) uma ação popular que pede a anulação da nomeação do chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten.

Segundo ação do PSol, sob a gestão de Wajngarten (à dir.), Secom investiu mais em emissoras que se mostraram favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Instagram

Protocolada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a ação também pede a anulação de todos os atos praticados por Wajngarten enquanto secretário.

Fábio Wajngarden atentou contra os princípios constitucionais supracitados. Como agente político, deveria zelar pelo bom andamento das instituições e jamais ter agido visando ao benefício próprio”, diz trecho do documento, assinado pelo deputado federal Ivan Valente (SP) e pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros.

A iniciativa da sigla foi motivada por reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que Wajngarden, por meio de empresa da qual é sócio, recebe dinheiro de emissoras de televisão e agências de publicidades contratadas pela própria secretária capitaneada por ele.

O chefe da Secom assumiu a pasta em abril de 2019 e segue sendo o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que detém ao menos cinco empresas que recebem verbas publicitárias do governo, como Band e Record.

Na ação, o PSol argumenta uma possível situação de choque entre o interesse privado com o público e afirma que Wajngarden nunca reportou à Comissão de Ética da Presidência os seus negócios com emissoras de TV e agências.

O texto ainda cita investigação do Tribunal de Contas da União sobre possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas ao governo.

Clique aqui para ler a ação popular 




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Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2020, 16h20

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