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Preso em Salvador

PGR deve se manifestar sobre pedido de progressão de regime de Geddel

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em relação ao pedido de progressão para o regime semiaberto feito pela defesa de Geddel Vieira Lima.

Ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira
Agência Brasil

O presidente determinou ainda que, após a manifestação da Procuradoria, os autos deverão ser encaminhados ao gabinete do relator, ministro Edson Fachin, para análise do pedido.

Condenado a 14 anos de prisão, o político baiano começou a cumprir a pena em Brasília e foi transferido para Salvador em dezembro de 2019, onde residem seus familiares. Agora, a defesa pede a progressão do regime fechado para o semiaberto.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), o preso tem direito a progressão após cumprir um sexto da pena — no caso de Geddel, 29 meses — e ter bom comportamento.

O ex-ministro foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e de associação criminosa em processo relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal em um apartamento na capital baiana, há dois anos. Na ocasião, Geddel foi preso preventivamente. Em outubro do ano passado, o STF o condenou a 14 anos de prisão.

AP 1.030

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Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2020, 16h45

Comentários de leitores

1 comentário

Geddel

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Quem quer um Geddel para chamar de seu?
Somente os advogados que querem os honorários.

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