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Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva

Comentários de leitores

6 comentários

A justiça fazendo injustiça

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Como juiz de Vara de Família decido muitos casos de divórcio e tomo ciência de pessoas que se casam com outros cônjuges. Ora, se alguém se casa novamente, ou seja, depois de divorciado, é sinal de que não quis continuar seu casamento anterior e não é justo que, em caso de seu falecimento, a viúva fique prejudicada por ter de mear sua pensão com uma pessoa a quem o falecido não gostaria de ver recebendo a metade da pensão que ele estará deixando para sua viúva e não para uma pessoa de quem ele se divorciou. A Justiça, realmente, traça parâmetros injustos em certos casos, privilegiando umas pessoas em detrimento de outras. Entendo que, com o falecimento do varão, a ex-esposa não deveria receber nem a quantia equivalente à pensão alimentícia que vinha recebendo e, muito menos, a metade da sua pensão por morte. É o que penso e, na verdade, quando se fala que a Justiça não é justa com as mulheres, que há discriminação, acontece, em certas situações, como esta, exatamente o contrário, pois "faz cortesia com o chapéu dos outros", ou seja, toma da pensão da mulher definitiva a metade do valor e o entrega àquela cujo casamento se encerrou pelo divórcio. Isso é uma aberração jurídica. Na realidade, a nossa jurisprudência está cada vez mais valorizando a falta de ética, pois a ex-esposa deveria ser tratada não com os mesmos direitos da atual, uma vez que encerrou-se, com o divórcio, o vínculo entre ela e o ex-cônjuge. Como juiz, fico incomodado com essa jurisprudência e outras, que acabam consagrando as injustiças e os espertalhões e as espertalhonas saem levando a melhor. Infelizmente, o Direito brasileiro está na contramão da Moral em vários pontos, como esse.

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Que coisa inacreditável

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Pensa numa ex mulher que ficou feliz com o falecimento do ex marido.

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Se este é o fundamento da decisão:

Paulo H. (Advogado Autônomo)

"O rateio do valor referente à pensão por morte deixada pelo varão, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva, deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia', afirmou o ministro, citando diversos precedentes da corte."

Então a decisão não tem fundamento nenhum. Ora, a ex-cônjuge receber essa pensão já é algo para lá de duvidoso; agora, receber 50% não é sério.

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A antijuridicidade no direito de família e sucessões

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

É temerário, infantil, algumas decisões do STJ, como esta. Por efeito, se a mulher, diga-se ex, recebe certo percentual, respaldado nos fatos e no direito (ação judicial) a qual teve oportunidade de se manifestar, em tese, como se explica que uma decisão do STJ invalide todo o processamento ( S. 07), para sem amparo algum exaspera a pensão da ex e mitigar a da atual ? Na verdade qq recurso que chegue aos tribunais deles se pode esperar tudo, nos acórdãos, menos coerência. Quantas aguas correrão debaixo da ponte. Se a ex tem outro marido, é independente ; e a outra, doente, prole exagerada, com parcos recursos , vebie gratia.. Aqui nem justiça se praticou, quem pensou fazê-la, deve rever seus conhecimentos gerais, inclusive jurídicos.

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A morte foi um prêmio

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por um lado, a viúva terá um aumento na renda, além daquilo que sempre levou de pensão (possibilidade + necessidade).

A viúva, por sua vez, terá uma diminuição na renda.

Uma enriquecerá indevidamente (ex mulher). A outra, terá de diminuir seu padrão de vida. Para aquela, a morte foi um prêmio; para esta, além da dor da perda, terá de suportar perda na renda.

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Jurisprudência absurda

daniel (Outros - Administrativa)

Ex mulher tem aumento do valor da pensão com a morte do ex marido, independente de que pagasse 5% de pensão, passa a receber 50 %

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