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Pedido do PSOL

MPF-DF abre inquérito para investigar Bolsonaro e Maia na reforma da Previdência

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MPF vai investigar atuação do presidente Jair Bolsonaro e de Rodrigo Maia na aprovação da Reforma da Previdência
Marcos Corrêa/PR

O Ministério Público Federal do Distrito Federal publicou no Diário do MPF desta quinta-feira (16/1) uma portaria que informa a abertura de inquérito civil contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

A investigação solicitada pelos deputados federais do PSol David Miranda (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Fernanda Melchionna (RS), Áurea Carolina (MG) e Glauber Braga (RJ) irá apurar “interferências indevidas” no processo de aprovação da reforma da Previdência.

A apuração será conduzida pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva. Medida econômica de maior impacto do governo Bolsonaro, a PEC nº 06/2019 tramitou em apenas 246 dias. Foi a segunda mais rápida sobre Previdência das cinco já propostas. Só perde para a reforma promovida pelo ex-presidente Lula. A EC 41/2003 tramitou em 245 dias.

Clique aqui para ler a portaria no Diário do MPF

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2020, 22h11

Comentários de leitores

2 comentários

Inconstitucional

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Além de não haver mínimos elementos - evidente falta de justa causa - o STF já disse que presidente da República não responde por ato de improbidade administrativa com base na Lei n. 8.429/92, mas apenas por crime de responsabilidade (PET 3240). Independência funcional não deveria servir de escada para partidos de oposição.

Doutor bolsonaro

O IDEÓLOGO (Outros)

Agride a Constituição e as leis penais.

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