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Ação extinta

Juiz rejeita denúncia contra presidente da OAB por calúnia contra Moro

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Por falta de justa causa, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu rejeitar a denúncia do MPF-DF contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia contra o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Presidente da OAB foi denunciado pelo MPF-DF por criticar atuação de Sergio Moro
Egberto Nogueira

“Foi uma decisão técnica, correta sob todos os pontos de vista, já que estava amplamente demonstrado que não havia base para imputar crime de calúnia e, muito menos, afastar o presidente da ordem. Tratava-se de tentativa inédita de interferência na independência da OAB, que foi muito corretamente rechaçada pelo juízo. A justiça foi feita”, disse Santa Cruz, em nota.

A declaração que motivou a ação do MPF-DF foi dada por Santa Cruz quando ele comentou a operação "spoofing", da Polícia Federal. “[Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas."

Além da acusação de calúnia, o MPF-DF ainda pedia o afastamento de Santa Cruz da presidência do Conselho Federal da OAB.

Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a fala de Santa Cruz sobre Moro pode ter sido dura, mas não configura crime de calúnia. “Demonstra-se cabalmente que o denunciado não teve intenção de caluniar o ministro da Justiça (animus caluniandi), imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do ministro (animus criticandi), quando instado a se manifestar acerca de suposta atuação tida como indevida no âmbito da operação spoofing por parte de Sergio Moro”, escreveu o juiz.

O juiz também negou provimento ao pedido de afastamento de Santa Cruz da presidência da instituição. “É descabido falar em afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado. Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo”, comenta.

O ministro de Bolsonaro disse esperar que o MPF-DF recorra desta decisão. “Lamento a decisão de rejeição da denúncia, já que esta descreve de forma objetiva fatos que configuram calúnia e difamação. Espero que o MPF recorra desta clara denegação judicial da proteção da lei”, afirmou Moro à revista Veja.

O advogado de Santa Cruz, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse em seguida que o Direito Penal não é o forte do ministro da Justiça. "Nunca foi. Sua visão punitiva, com todas as vênias, sempre teve um componente político e é desprovida de embasamento técnico jurídico. Foi assim que ele assumiu o cargo que ocupa. Ocorre que agora ele não é mais o chefe da força-tarefa da "lava jato". Ele é ministro da Justiça."

Clique aqui para ler a decisão
1000594-16.2020.4.01.3400

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2020, 17h13

Comentários de leitores

22 comentários

A brasa e a sardinha

Roberto Melo (Jornalista)

“[Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas." Parece-me que as palavras usadas neste determinado contexto (e é bom que as pessoas aprendam, de uma vez por todas, os vínculos gerados entre palavras e sentido, ou melhor, as palavras já são um sentido, porque carregam esta intenção) apenas constatam, e constatar é, de fato, reconhecer uma certa realidade, nunca toda, é lógico! Vejamos como a estrutura de sequenciamento verbal nos dá esta possibilidade interpretativa. Haverá sempre outras, até por simples vontade. Creio que qualquer ministro usa o cargo para funções, talvez, não previstas em parâmetros éticos. Até aí, não se vê novidade, principalmente se tratando de Brasil, onde a coisa pública é tratada como se privada fosse (sem achincalhe). Neste sentido, se ele faz outro uso do cargo pode, sim, aniquilar a independência da PF, já que a instituição não é a sua guarda particular, mas acionada para a investigação de determinados delitos previstos na lei. Ainda que "sirva" a interesses e ordens circunstanciais, como quando esteve sob a tutela da ditadura militar. E bancar o chefe de (da?) quadrilha foi apenas uma comparação, advinda do comportamento demonstrado pelo próprio ministro, cuja estatura moral passamos a conhecer melhor depois da "Vaza-jato", no que diz respeito ao tom ameaçador de suas declarações ou conduta, referindo-se ao conhecimento que tem das conversas de autoridades não investigadas (What?). Lembrou-me das pastas de "Tonico Malvadeza", com verdadeiros dossiês de seus adversários políticos ou mesmo de simples desafetos. Logo, o juiz em questão, também parece-me, agiu de forma a não atender às pressões

Sergio Moro é Heroi Nacional

Sandro Xavier (Serventuário)

Então ao xingar o Moro de chefe de quadrilha, o presidente da OAB não tinha intenção de ofender?

A intenção, por certo, era de elogiar né?

O Juiz errou!

Só se necessário (Policial Militar)

Imaginemos que eu chegasse na rua e dissesse ao padeiro: "Você agi como traficante". Ou para a tiazinha da igreja: "Você agi como uma prostituta". Ou então para o dono da barraca de pastel: Você agi como um estuprador". E nada disso se configura algum tipo de ilícito penal, ou, minimamente um ataque a honra o que não deixa também de ser um ilícito penal. Tudo isso são só comentário veemente. Brasil! Brasil!

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